Notícias anteriores

• Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual
• STJ vai revisar tese sobre devolução de benefício concedido por liminar
• Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença, decide STJ
• Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação
• Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
• Faça uma boa ação e tenha abatimento no IR
• Senado aprova projeto que garante acesso de advogados a processos eletrônicos
• Plataforma permite que cliente encontre melhores advogados de diferentes áreas
• Receita pressiona múltis a revelar controladores
• Fisco cobrará IRPJ sobre bens e direitos recebidos por sentença
• Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório
• Dono da Dolly deve voltar ao comando da empresa, determina juiz de SP
• STF volta a julgar correção de precatório
• Queda de juros reduz efeito de lei das compensações
• Aumentos adicionais nos juros
• Usuário de plano de saúde empresarial poderá trocar de operadora sem carência
• Regra do CPC que fixa mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva, decide STJ
• Conta de luz no país tem 4ª maior carga tributária
• Parecer da Receita reforça veto à compensação do IR por estimativa
• Receita Federal divulga portaria que autoriza a publicação de lista de contribuintes suspeitos de crimes
• Justiça do Trabalho pode mandar executar créditos de sócios de massa falida
• Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJRS
• Empresa consegue encerrar processo de recuperação em apenas 13 meses
• Ex-presidente da OSX pede penhora até do inventário do pai de Eike Batista
• Estados cobram mais ICMS para tentar equilibrar as contas
• Tarifas de portos são o pior problema para exportadores
• Coface alerta para crescimento de falências no mundo
• Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro
• Soluções para dívidas de precatório são discutidas na OAB
• Você se hospedou em hotéis da rede Marriott? Veja como agir se seus dados vazaram
• Protocolo Judicial da JF volta a funcionar na Avenida Rio Branco
• É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
• Nos Estados Unidos, juízes brasileiros lançam livro e discutem corrupção
• Sob proteção judicial, Othon estuda vender ativos
• São Paulo dispensará empresas de informar apuração do ICMS em GIA
• STJ esclarecerá decisão sobre compensação tributária
• Queiroz Galvão Energia pede recuperação extrajudicial
• STJ autoriza protesto de Certidão de Dívida Ativa
• Empresas poderão abrir conta bancária pela internet
• Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
• STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel
• Empresas que fazem acordo não devem ser anistiadas, diz Bruno Dantas
• Relator vota a favor da Petrobras em julgamento bilionário no Carf
• Resíduos tributários
• Fazenda de São Paulo altera regras de parcelamentos de ICMS e IPVA
• Hotéis Othon pede recuperação judicial
• Prejuízo da Seadrill pós-recuperação judicial é maior que o esperado
• Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos
• Imóveis são leiloados com descontos de até 60%
• Odebrecht deixa de pagar juros e vai reestruturar dívida
• Recuperação judicial nem sempre é risco para consumidor
• STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória
• Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema S
• Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda
• MP-DF vai investigar suposto vazamento de banco de dados da Fiesp
• Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel
• Luciano Bandeira é eleito presidente da OAB do Rio de Janeiro
• Certidões civis e criminais online
• Juízes do TJRJ lançam livro durante 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais
• 19 anos depois, juiz homologa calendário do processo de falência da Encol
• STJ começa a julgar correção monetária de crédito de IPI de exportadores
• STJ definirá qual decisão deve prevalecer em processo
• Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança
• STJ: Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"
• Procuradoria cria canal para empresa delatar concorrente
• Carf livra Motorola de autuações fiscais por exportações indiretas
• Corte afasta IPI sobre mercadoria roubada
• Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
• Economistas defendem 'reinvenção' do sistema tributário
• Execução de título de empresa em recuperação judicial é ilegal, diz TRF-1
• Receita Federal cria lista com suspeitos de crimes
• STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/Cofins
• STJ define contagem de prazo de prescrição do IPTU
• Definição de exportação de serviços pela Receita deve ser referência
• Contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com imóvel
• Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título
• Prefeitura de Caxias cede terreno para fórum da Justiça Federal
• STJ mantém multa para cancelamento de viagem
• Recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo
• 1ª Turma do STJ julgará embargos de declaração e agravos no Plenário Virtual
• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adere ao processo judicial eletrônico
• STJ afasta contagem de prazo iniciada com carga rápida por advogada não habilitada
• Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara
• Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
• Carf afasta IR sobre venda de ativos a sócios
• Invepar consegue postergar por 90 dias pagamento ao fundo Mubadala
• Adesão ao Refis do Funrural é prorrogada até 31 de dezembro
• Câmara aprova PL que permite pedir antecipação de tutela em sustentação oral
• Comissão do Senado aprova projeto que deixa advogado ver processos eletrônicos
• Desembargador obtém direito ao esquecimento
• TRF-2 tenta antecipar eleição para presidente da Corte
• PGE-RJ cancelará Refis de contribuinte que não cumprir obrigações em 60 dias
• Confaz autoriza quatro Estados a oferecerem parcelamentos
• Conselho mantém cobrança bilionária do Itaú
• Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
• TCU diz que OAB não é imune a controle e manda prestar contas a partir de 2021