14/12/2017

PF faz operação contra fraude tributária de R$ 205 milhões

Por André Guilherme Vieira
Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação "Calígrafo" para
desarticular grupo criminoso responsável pela inserção fraudulenta de ao
menos R$ 205 milhões como crédito tributário na Receita Federal. São
cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto
Alegre, expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da
PF e do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a PF, o inquérito policial foi instaurado em novembro de 2015, a
partir da comunicação, pela Receita, de que havia sido identificado
processo administrativo-fiscal falsificado na Procuradoria da Fazenda
Nacional (PGN).
Esse processo, com mais de 6 mil páginas e 34 volumes, de acordo com a
investigação, trazia uma decisão que atribuíra, a uma empresa de produtos
plásticos, crédito tributário de R$ 205 milhões.
A PF descobriu que os envolvidos na fraude, contando com auxílio de
servidores públicos, fizeram uma réplica de um processo administrativo da
União e conseguiram substituir o falso documento pelo original no sistema
oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo.
Assim que o processo falso constou como oficializado no sistema, os
representantes da empresa beneficiária da fraude protocolaram na
Fazenda Nacional vários requerimentos de pedido de vista, extrações de
cópias, além da inclusão de número de conta corrente para crédito do valor
reconhecido no processo.
"Os falsários, além de realizarem pedidos de transferências, compensação
e ressarcimento de créditos tributários, também usam o suposto crédito
para aumentar o valor da empresa para fins de incorporações e fusões
empresariais", afirma a PF em nota.
A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles
poderão ser criminalmente processados, na medida de suas participações,
pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público,
corrupção ativa e estelionato, com penas que chegam a 12 anos de prisão.