18/12/2017

Petrobras empata com a Receita nas disputas fiscais

Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte: Valor Econômico

A Petrobras deve terminar o ano empatada com a Receita Federal. A
companhia obteve decisões favoráveis em quatro processos nas esferas
administrativa e judicial, que somam R$ 16,3 bilhões. E perdeu em seis, em
um total de R$ 16,4 bilhões. O levantamento foi realizado com base nas
discussões indicadas no Formulário de Referência de 2016. Nenhum dos
julgados é definitivo. Cabem recursos.
O valor total em tramitação, porém, é bem superior. Nas esferas
administrativa e judicial, a companhia tem processos fiscais que somam R$
144 bilhões - quatro vezes o valor discutido em processos cíveis,
trabalhistas e ambientais juntos. Só cinco teses, discutidas em 22 processos
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estão estimadas em
R$ 77,7 bilhões.
O levantamento feito pelo Valor não considera decisões em embargos de
declaração - em que não há julgamento de mérito - nem processos que não
são abertos para consulta, como os que ainda estão nas delegacias
regionais de julgamento da Receita Federal.
No Carf, o saldo foi positivo para a Petrobras este ano. Venceu em três
processos (R$ 14,4 bilhões no total), perdeu em outros três (R$ 5,2 bilhões)
e obteve um precedente importante, que lhe permitirá recorrer à Câmara
Superior - última instância do tribunal administrativo. Envolve a principal
discussão: a forma de tributação dos contratos de afretamento (aluguel) de
plataformas petrolíferas.
Na Justiça, a situação é inversa. Decisões de primeira instância e do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 2ª Região mantém cobranças que somam R$ 11,2
bilhões. A decisão favorável à empresa é de R$ 1,9 bilhão.
O processo de maior valor foi julgado pelo TRF e também envolve
afretamento de plataformas petrolíferas. O valor cobrado, de R$ 8,8
bilhões, refere-se ao Imposto de Renda (IRRF) entre 1999 e 2002 sobre
remessas efetuadas ao exterior para pagamento de aluguel. Na época, a
empresa informou em comunicado ao mercado que recorreria da decisão.
Como as decisões não são definitivas, não há grande possibilidade de
afetarem o resultado da companhia, segundo a professora Vanessa Rahal
Canado, da FGV de São Paulo. "Nas ações judiciais, exceto se estiverem no
STJ ou STF, a chance de afetar está longe", diz. Ao longo do caminho, as
empresas ainda podem esbarrar em um programa de parcelamento de
débitos.
De acordo com Vanessa, o passivo tributário das grandes empresas é
naturalmente alto devido à elevada carga tributária, aplicada sobre altos
resultados. Além disso, a Receita decidiu privilegiar a fiscalização de
grandes negócios. E, no caso da Petrobras, somam-se especificidades do
setor. "Em atividades muito específicas sempre há dúvida de interpretação
de leis", afirma.
Apesar de mais antigas e de valores mais elevados, as disputas tributárias
da Petrobras não devem ter o mesmo impacto nos cofres da empresa que
uma prática bem mais recente: a devolução de valores nos acordos de
colaboração celebrados na Operação Lava-Jato. Os acordos garantiram este
ano R$ 813,9 milhões. Desde 2015, R$ 1,47 bilhão.
Na área tributária, não há acordo. Geralmente, os processos têm início nas
delegacias regionais de julgamento e são levados ao Carf, onde são julgados
em duas instâncias. Em caso de derrota, o contribuinte pode iniciar um
longo trajeto pelo Judiciário, da primeira instância até o Supremo Tribunal
Federal (STF), podendo passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Contudo, os custos que a Lava-Jato pode ter para a Petrobras ainda são
nebulosos. A própria companhia afirma na descrição de fatores de risco
apresentada no Formulário de Referência que não pode fornecer uma
estimativa segura de potencial perda em uma "class action" movida nos
Estados Unidos e também em ações individuais que não estão
provisionadas.
"As pretensões formuladas são amplas, abrangem vários anos, envolvem
uma diversidade de atividades e, em particular, os argumentos dos autores
na class action e nas ações individuais acerca do valor dos danos alegados
são variados, fazendo com que, na fase atual, o impacto sobre o curso dos
litígios seja complexo e incerto", afirma a Petrobras.
Além desses processos, a Petrobras é reconhecida pelas autoridades na
Lava-Jato como vítima dos atos revelados pela operação, e tem processos
contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à sua
imagem, incluindo ex-funcionários e políticos. Há ainda 13 ações de
improbidade em andamento em que a Petrobras é coautora junto com o
Ministério Público Federal e a União, além de 43 ações penais em que é
assistente de acusação.
Procurada pelo Valor, a Petrobras preferiu não comentar as decisões e
processos em andamento.