10/10/2018

Órgãos públicos vão dispensar firma reconhecida nos documentos

Por: Bruno Dutra

Fonte: O Globo

RIO - A apresentação de documento autenticado com firma reconhecida
não será mais necessária em órgãos públicos. Isso porque o presidente
Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira, dia 9, projeto aprovado pelo
Congresso que também acaba com a exigência de apresentação de certidão
de nascimento.
A lei abrange as esferas federais, estaduais e municipais, e tem como
objetivo principal simplificar os procedimentos burocráticos, reduzir gastos
e diminuir os riscos de fraudes. Temer, contudo, vetou o artigo que
estabelecia a vigência imediata da lei. O presidente justificou que a
repercussão exige adaptação do poder público. Desta forma, a lei passa a
valer em 45 dias.
De acordo com a lei sancionada, as esferas públicas não poderão exigir que
o cidadão reconheça firma para serviço ou atendimento. Quando entrar em
vigor, a lei obrigará o agente administrativo a analisar a documentação,
como o documento de identidade, bem como dispensar o cidadão de
apresentar cópias autenticadas de documentos. Basta apresentar o original
e cópia simples.
Em situações do anexo do documento pessoal pode ser juntada uma cópia
autenticada naquele momento pelo próprio servidor do órgão.
A certidão de nascimento poderá ser substituída por documento de
identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, identidade profissional
emitida por conselhos regionais, certificado militar, passaporte ou
identidade funcional de órgão público.
Em qualquer situação fora do período eleições, será dispensada a
apresentação de título de eleitor. Na autorização para viagem de menores
de idade, se os pais estiverem presentes no embarque, não será solicitado
o reconhecimento de firma para a liberação.