16/11/2017

Novo Refis contribui com R$ 7 bilhões para alta da receita tributária em outubro

Fonte: Valor Econômico
Por Ribamar Oliveira, Fabio Graner e Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal arrecadou pouco mais de R$ 7 bilhões somente em
outubro com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o
novo Refis, o que superou as mais otimistas previsões. No acumulado
desde agosto, a arrecadação do Pert já supera R$ 15 bilhões, de acordo
com dados preliminares do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (Siafi).
Esta foi uma das principais razões para o forte crescimento das receitas
tributárias federais em outubro, descontando-se o efeito da repatriação
do ano passado. Como o Valor informou na última terça-feira, os dados do
Siafi mostravam taxas de crescimento da arrecadação federal entre 9% e
12% acima da inflação, na comparação de outubro de 2017 com o mesmo
mês de 2016, retirando-se da conta os R$ 45 bilhões da repatriação de
ativos de brasileiros no exterior. Outros fatores como a alta nos
combustíveis, a melhora da economia e o reajuste dos servidores também
impactaram favoravelmente as receitas do governo.
Com o desempenho no mês passado, o cenário de descontingenciamento,
que já estava desenhado pelo governo desde setembro, conforme
anteriormente anunciado pelo ministro do Planejamento, Dyogo de
Oliveira, ficou ainda mais favorável. A equipe econômica trabalhava para
desbloquear dotações orçamentárias deste ano ainda nesta semana. Hoje,
haverá uma reunião da Junta Orçamentária para discutir o assunto. Pelos
cálculos feitos até terça-feira, o valor poderia superar a marca de R$ 5
bilhões, mas tinha pouca chance de chegar aos R$ 10 bilhões, número que
era almejado em parte do governo e que levaria o contingenciamento
para um nível pouco superior a R$ 20 bilhões.
A definição do montante que poderá ser liberado dependia ainda da
entrega, pelo Receita Federal, dos dados finais sobre a arrecadação do
governo até o momento e a projeção para este ano. Normalmente, a
equipe econômica libera dotações orçamentárias bloqueadas quando
divulga o relatório bimestral de receitas e despesas, o que está previsto
para 22 de novembro. A ideia, até o momento, era antecipar isso para
amanhã.
A margem para liberação de recursos deve-se ao ágio nos leilões das
hidrelétricas que eram da Cemig e da 13ª Rodada de áreas de petróleo e
saque adicional de precatórios, além do Refis, cuja projeção havia sido
reduzida e o qual o resultado final foi acima dos R$ 8,8 bilhões estimados
originalmente.
Em setembro, já se falava nos bastidores que a liberação poderia ser de
pelo menos R$ 5 bilhões. Em outubro, o Valor mostrou que já havia
garantida uma sobra de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões no orçamento deste
ano, mas com frustração de R$ 1 bilhão do leilão do pré-sal e também
uma arrecadação menor com o Refis das Autarquias, que foi de cerca de
metade do projetado no último relatório.
Havia no governo uma disputa sobre o que fazer com as sobras de
recursos em relação ao último relatório. Uma parte da equipe econômica
gostaria de usar o excedente para fazer um saldo primário melhor do que
o déficit de R$ 159 bilhões, para deixar clara uma trajetória de melhora
fiscal. Outra ala defendia ainda o uso para reduzir o estoque de restos a
pagar, em estratégia semelhante à do ano passado. Mas a liberação de
gastos, que pode ajudar politicamente o governo no Congresso, ao que
tudo indica terá a maior parte, se não a totalidade, da "sobra" fiscal.