18/12/2017

Estelionato de R$ 69 contra empresa grande é ato insignificante, decide TJ-PR

Por Fernando Martines
Fonte: Consultor Jurídico

Um estelionato contra uma grande empresa que resulte em uma perda de
R$ 69 deve ser compreendido pelo princípio da insignificância. Com este
entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
trancou a ação aberta contra um homem por estelionato contra uma
grande rede de clínicas dentárias.
O réu havia tentado dar um golpe de R$ 402,20, no qual falhou, mas teve
sucesso em um ato que lhe rendeu R$ 69. Seu advogado Matteus Macedo,
do escritório Bretas Advogados, utilizou a estratégia de alegar que os atos
foram insignificantes, perante o poder financeiro da empresa e que um
processo criminal seria um ato exagerado. Ele pediu por Habeas Corpus que
a ação fosse trancada.
O Ministério Público concordou com a tese de Macedo e elaborou um
parecer pedindo ao TJ que trancasse a ação penal. Para o procurador de
Justiça Paulo Cesar Busato, não há, no caso, um ataque suficientemente
grave ao patrimônio da vítima, no caso a empresa.
”Não parece, definitivamente, que o desenvolvimento social do ponto de
vista econômico da vítima – Uniodonto – a maior rede de dentistas do
mundo - tenha sido atingida de modo essencial pela perda de R$ 69,00
(sessenta e nove reais) e pelo perigo de perda de 409,20 (quatrocentos e
nove reais e vinte centavos)”, disse o procurador.
Busato ressaltou que o ato não deveria ser ignorado pelo Estado, mas sim
tratado em outras instâncias, como a civil ou administrativa.
A relatora do caso no Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José
Teixeira, acolheu o pedido da defesa e do MP e disse que não vê nenhuma
reprovabilidade especial na conduta do réu. “Dos autos infere-se que as
ações perpetradas não foram cometidas com violência ou grave ameaça à
pessoa, sendo ele agente primário, sem qualquer anotação penal e, apesar
do delito ter sido, em tese, perpetrado por profissional da área da saúde, a 
lesão jurídica provocada, como dito, é dotada de mínima ofensividade ao
patrimônio da vítima”, disse.