14/12/2017

Curta: Novo repetitivo

Fonte: Valor Econômico

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de recurso
repetitivo para definir se o reconhecimento do usucapião extraordinário -
mediante o preenchimento de requisitos específicos - pode ser impedido
pelo fato de a área ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Esta foi a primeira afetação de repetitivo decidida de forma eletrônica pela
seção de direito privado. A proposta foi encaminhada pelo ministro Luis
Felipe Salomão. Para julgamento do recurso repetitivo (REsp 1667843), o
ministro determinou a suspensão de todos os processos que discutam
questão idêntica ao tema afetado. Todavia, o ministro ressalvou que não há
impedimento à distribuição de novas ações, tampouco há suspensão de
transações já realizadas ou que vierem a ser concluídas. O tema está
cadastrado no sistema de repetitivos com o número 985.