21/02/2018

Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6, anuncia senador

Fonte: Tributário.com

Pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador
José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do
presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas
empresas (PLC 164/2017) será no dia 6 de março. Pimentel disse ter se
reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e entidades que
representam o setor.
Pimentel disse confiar que o veto total de Temer a esta política de
refinanciamento de dívidas, que foi aprovada pelo Congresso por
unanimidade, será derrubado.
— É o primeiro Refis da história para as micros e pequenas, após 17 políticas
como estas para as grandes e médias de 10 anos para cá. Só no último Refis,
as maiores empresas do país conseguiram se livrar de mais de R$ 38 bilhões
em dívidas — afirmou o senador.
Pimentel acrescentou, com base em informações da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), que empresas como a JBS e a Ambev abateram cada
uma cerca de R$ 1 bilhão em dívidas somente no último Refis. Ele ainda
lembra que as micro e pequenas companhias são as maiores geradoras de
postos de trabalho no Brasil.