19/01/2018

União aperta o cerco contra devedores

Como se não bastasse à sanha arrecadadora da União, que muito arrecada
e pouco faz.
Agora oficializaram o uso de “X9” ou “Dedos Duros”, é isso mesmo, a
Procuradoria da Fazenda
Nacional acabou de editar a Portaria n° 27 publicada no Diário Oficial do dia
15.01.2018 regulamentando denúncias contra pessoas físicas ou jurídicas
que estejam ocultando patrimônio passiveis
de constrições para fazerem frente a execuções fiscais. Estão aceitando
inclusive denúncia anônima,
veja parte da Portaria, in verbis:
]
“Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da
Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN)
Art. 1° A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizará
Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) em seu sítio na Internet, para
recebimento de informações úteis para a recuperação de créditos inscritos
em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
§ 1° - O encaminhamento de denúncias de forma identificadas permite a
PGFN contate
o usuário através de sua caixa postal no E-CAC para solicitar
esclarecimentos ou complementações.
§ 2° - O usuário identificado poderá solicitar que sua identidade seja
preservada pela PGFN,
hipótese em que ela não será divulgada a terceiros.
§ 3° - Tanto o usuário anônimo quanto o identificado poderão acompanhar
pela internet
o tratamento conferido à denúncia pela PGFN.