10/09/2019

Tributaristas questionam propostas de Guedes

Fonte: Valor Econômico

Por Ana Conceição | De São Paulo

A reforma tributária esboçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
em entrevista ao Valor, não é a ideal, mantém a regressividade do sistema
e, a depender de regras e alíquotas, pode criar novos problemas, no lugar
dos atuais. A ausência de informações e estudos mais detalhados torna
difícil calcular perdas e ganhos, mas a existência de um debate intenso - e
inédito - sobre o tema é citado como ponto positivo por tributaristas.
Guedes afirmou que a reforma terá três pilares. O primeiro é o IVA-Dual,
que prevê a unificação de IPI, PIS, Cofins, deixando a porta aberta para os
Estados entrarem com ICMS. O segundo é a redução da alíquota máxima de
Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5% para 25%. A contrapartida é
acabar com as deduções com educação, saúde e dependentes. O terceiro
pilar seria a desoneração da folha. A contribuição sobre a folha poderia cair
de 20% para 13%. No lugar, seria instituído um Imposto sobre Transações
Financeiras (ITF), de alíquota não revelada.
Uma nova versão da CMPF, o ITF incentiva a verticalização, o que torna a
produção ineficiente. Segmentos de cadeias mais longas, como a indústria,
seriam mais prejudicados. "Pode-se fazer um recorte aqui ou ali, conceder
isenções, mas voltamos à velha história. É um imposto distorcivo", afirma
Eduardo Fleury, advogado e economista, sócio do escritório FCR Law.
Instituído o imposto, a principal questão é a alíquota. "Muito baixa, a
distorção será menor." Mas ele tem dúvidas sobre a capacidade de a
economia informal gerar arrecadação de ITF suficiente para compensar a
redução da contribuição sobre a folha. Até hoje, o governo não apresentou
estudos a respeito. Na entrevista, Guedes disse que o ITF pode arrecadar
R$ 150 bilhões por ano, volume que, nos cálculos do tributarista, seria
gerado por uma alíquota de cerca de 0,6%, "suficiente para incentivar
contribuintes a fugir do imposto".
A mudança da base, da folha de pagamentos para transações financeiras,
exigiria um ajuste preciso para que a arrecadação não caia. "Há que se
tomar cuidado para não gerar um problema no lado da receita da
Previdência." A CPMF não é a solução para isso, diz, mas é preciso pensar
numa alternativa de contribuição.
Quando ao IVA Dual, o advogado considera que haveria complicações se
alguns Estados aderissem e outros não, mas avalia crescer o apoio a uma
unificação de impostos de todos os entes. Os Estados teriam especial
interesse em unificar impostos à medida que o maior peso da arrecadação,
hoje em mercadorias, tende a se transferir para os serviços, tributados
pelos municípios. Se a proposta tem mais chances políticas, é difícil dizer,
afirma. "Existe um número enorme de interesses que vai gerar uma série
de contestações. Mas a discussão é positiva. A meu ver, a reforma não está
no melhor caminho, mas nunca se discutiu tanto o assunto. Em outros
momentos não tivemos nem 10% do debate de hoje."
Para Edison Carlos Fernandes, sócio da FF Advogados, o IVA Dual não é ideal
porque o país continuaria a ter vários impostos sobre consumo, em vez de
um só. Mas a aprovação seria politicamente mais fácil. Se o imposto
estudado pelo governo funcionar, Estados e municípios vão aderir "por
gravidade", diz ele.