27/06/2018

Tribunais superiores ignoram nulidades processuais, dizem colunistas da ConJur

Por Sérgio Rodas

Fonte: Consultor Jurídico

Os tribunais superiores deixaram de reconhecer nulidades em ações penais.
Porém, é preciso insistir na importância das formalidades processuais, pois
elas são um freio ao poder de punir do Estado. Essa é a opinião dos
colunistas da ConJur Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.,
que participaram, no último dia 15, do IX Encontro Brasileiro da Advocacia
Criminal, no Rio de Janeiro.
Juiz e professor universitário, Morais da Rosa contou ao público um
exercício que faz com seus alunos: pede que eles tragam 10 acórdãos do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo
nulidades no processo, mas as decisões não podem ser usadas por mais de
um estudante — a avaliação é por ordem de entrega.
O resultado é que, depois do primeiro aluno, nenhum outro consegue
cumprir a meta, diz. “Não tem acórdão reconhecendo nulidade no STF e no
STJ. Isso porque eles manipulam as premissas dos casos”, afirma.
No entanto, os responsáveis por esse cenário não são só os ministros e
juízes de instâncias inferiores, mas também os advogados criminalistas,
apontou. “O mais desesperador é que vocês [criminalistas] usam os livros
dos pensadores autoritários. Vocês consomem os livros dos autoritários e
querem que os juízes decidam como? Temos que pegar quem pensa
democraticamente e nos aferrar a esses autores.”
O colunista da ConJur também ressaltou que advogados precisam aprender
novas táticas para sobreviverem frente ao “Judiciário 4.0”. Entre elas, usar
inteligência artificial, contratar assessoria de imprensa e descobrir como
pensam os integrantes do Ministério Público e magistrados envolvidos em
seus casos.
Proteção contra abusos
O criminalista e professor da PUCRS Aury Lopes Jr. também defendeu que
os magistrados precisam cumprir a lei e declarar as nulidades processuais.
Afinal, essas regras procedimentais existem para limitar o poder estatal e
proteger os cidadãos.
“Violou a forma, é nulo. Se a lei diz que um ato é assim e fizer assado, é
nulo. Todo poder tende a exagerar. É preciso limitá-lo. Essa é a lógica do
processo penal”, lembra.
Ainda assim, o advogado reconhece que é difícil, atualmente, ser um juiz
que cumpre as leis no país. “É muito difícil ser um juiz criminal no Brasil
comprometido com a Constituição Federal. Esse sujeito sofre demais. Se
prende, recebe aplausos. Se solta, tem que dar milhões de explicações, é
xingado no avião. Por isso que, muitas vezes, o bom juiz deixa a carreira
cedo, e o medíocre fica até o final.”
Lopes Jr. ainda sugere outras alterações para tornar o processo penal
brasileiro mais equilibrado entre acusação e defesa. Suas recomendações
incluem proibir que o juiz que conduz o inquérito julgue o caso e retirar o
lugar do MP ao lado do magistrado na audiência, que, a seu ver, cria uma
“inaceitável” relação de proximidade entre eles.