02/04/2018

Testamento: advogada esclarece dúvidas

Fonte: Migalhas

Apesar de não ser uma prática do brasileiro, o testamento é um
instrumento jurídico importante para documentar bens e garantir que as
determinações de uma pessoa serão seguidas após o falecimento dela. O
alerta é da advogada Ivone Zeger, especialista em Direito de Família e
Sucessão.
A advogada destaca que, diferentemente do que muitos pensam,
testamento "não é coisa de gente 'rica'", já que a lei não impõe restrições
quanto ao tamanho do patrimônio de quem deseja fazê-lo. Ela destaca que
uma das vantagens é a oportunidade de participar da partilha de seus
próprios bens e até contribuir para evitar futuras desavenças entre os
herdeiros.
Abaixo, ela responde algumas dúvidas sobre o assunto.
Qual a vantagem de se fazer um testamento?
Por meio do testamento é possível beneficiar pessoas que não teriam
direito a receber coisa alguma caso a partilha ocorresse sem esse
documento. Por exemplo: funcionários, amigos, cuidadores. Além disso, é
uma forma de evitar tantos desdobramentos infelizes entre famílias por
disputa de herança após a perda de um ente querido.
Por onde começar?
A recomendação é que um advogado de Direito Sucessório de confiança
seja consultado. A 'confecção' do testamento deve ser feita de forma
minuciosa para que vários princípios e prerrogativas sejam seguidos.
Quanto custa fazer um testamento?
No cartório pode custar em média R$ 1,7 mil. Quando um advogado faz
um testamento, o valor depende do tempo dedicado ao caso e do grau de
dificuldade para realizá-lo.
Quais documentos são necessários?
Em princípio, apenas os documentos pessoais de quem fará o testamento.
Dependendo do tipo de testamento, será necessário fornecer documentos
de imóveis, empresas, documento, ações, enfim, o patrimônio total que a
pessoa deseja testar.
É obrigatório incluir filhos no testamento?
A lei é clara ao dizer que 50% do patrimônio deve ser repassado aos
herdeiros necessários, ou seja, filhos. Mas os outros 50% podem ser
repartidos como quiser. Inclusive é possível privilegiar mais um filho do
que outro, deixando os demais 50% do patrimônio a ele, por exemplo.
É possível deixar tudo para um cachorro, por exemplo?
Não. Essa prática é comum em países como os Estados Unidos, por
exemplo. Mas aqui no Brasil os bens podem constar em testamento
apenas para seres humanos.
Quais são os tipos de testamento?
Há três modalidades mais comuns: público, cerrado e particular. Os dois
primeiros são feitos em cartório, na presença de duas testemunhas; o
público pode vir a ter o conteúdo pesquisado e o cerrado é mantido em
segredo. Já o particular é feito na presença de três testemunhas e não é
registrado em cartório. Pode parecer mais simples, mas não é tão seguro,
pois se as testemunhas já tiverem morrido ou não puderem ser
encontradas no momento da abertura do testamento, o documento corre
o risco de ser anulado.
Pode-se fazer testamento mesmo tendo como patrimônio apenas uma
casa?
Sim, é possível. Lembrando que se há herdeiros necessários (filhos,
cônjuge) metade dessa casa será obrigatoriamente deles, entretanto, a
outra metade poderá ser deixava para quem a pessoa quiser. Outros bens,
como joias, objetos de arte, enfim, podem fazer parte do testamento
também.
Bens no exterior podem ser incluídos?
O testamento só irá incluir imóveis existentes no Brasil. Imóveis no
exterior só poderão ser buscados abrindo processo no local onde estão
localizados.
Posso deixar meus filhos fora do testamento?
Deserdar só é possível se for comprovado que um filho atentou contra a
vida do pai ou mãe, por exemplo.
Quem é quem no testamento?
Autor da herança é a pessoa que, ao falecer, deixa bens ou patrimônio
(herança). Herdeiro é quem deve receber a herança. Já o legatário é quem
recebe bens específicos da herança, determinados pelo testamento (ex:
casa, sítio, ações, joias etc.). E testador é quem se utiliza de um
testamento para determinar a distribuição de seus bens após a morte.
Há limite de idade para a realização do testamento?
Não há idade limite. Deve ser maior de 18 anos e estar com saúde mental
para tomar decisões.
Sou obrigado a contratar um advogado?
Ninguém é obrigado a contratar advogados. O testamento pode ser feito
diretamente em cartório, porém, há minúcias que apenas os profissionais
do Direito em Sucessão estão capacitados para identificar e traçar as
melhores estratégias para que o testamento fique de acordo com a
vontade do autor da herança.