09/01/2018

Técnicos do TCU descartam medidas contra acordo da Petrobras nos EUA

Por Murillo Camarotto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O acordo de US$ 2,95 bilhões fechado pela Petrobras nos Estados Unidos
não corre riscos de ser interrompido pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Apesar de estar fiscalizando as bases do acordo, a área técnica do
órgão de controle descarta a adoção de qualquer medida que acarrete em
uma mudança drástica no compromisso firmado entre a estatal, acionistas
minoritários e detentores de títulos.
A análise do acordo faz parte de um ampla auditoria que o tribunal está
fazendo no balanço da Petrobras referente ao exercício de 2014. Naquele
ano, quando eclodiu a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu por vários
meses a publicação de seus resultados financeiros, nos quais acabou
incorporando uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção.
Segundo o Valor apurou, técnicos do TCU responsáveis pela auditoria
entendem que interromper o acordo neste momento pode ser mais
prejudicial para a empresa do que uma eventual avaliação negativa sobre
os termos negociados. Esse mecanismo é conhecido no TCU como "risco
reverso", ou seja, a chance de um eventual questionamento causar um
prejuízo ainda maior do que o objeto da fiscalização.
A avaliação do tribunal sobre o acordo, portanto, só deve ser conhecida
quando o relatório de auditoria ficar pronto, o que está previsto para
acontecer somente entre junho e julho deste ano. A área responsável pelo
processo é a Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do
Rio de Janeiro (Secex-RJ), que tem reuniões com diretores da Petrobras
agendadas para este mês.
Os auditores elogiaram a postura adotada pela diretoria financeira da
Petrobras, sobretudo depois que a área foi assumida por Ivan Monteiro. O
TCU foi informado previamente sobre o acordo nos Estados Unidos, mas
não tinha condições de fazer uma avaliação rápida sobre as condições
acertadas pela estatal.
A ação coletiva foi movida pelos acionistas minoritários depois que a
empresa assumiu o prejuízo com a corrupção. A Petrobras decidiu tentar o
acordo após tomar conhecimento de que a ação iria a juri e que a chance
de derrota era muito alta. A companhia concordou em pagar os US$ 2,95
bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma terceira, de US$ 984
milhões.
A ratificação do acordo ainda depende de decisão do juiz Jed Rakoff, da
primeira instância da Justiça americana, mas a tendência, uma vez que
houve acordo entre as partes, é que ele aprove a admissão inicial do acerto.
Feito isso, dez dias depois, a estatal brasileira pagará aos participantes da
"class action" um terço do valor total negociado.
No momento seguinte, Rakoff colherá opiniões dos investidores sobre a
compensação oferecida pela Petrobras - o acordo foi negociado com o
escritório de advocacia que representa o líder da ação, que no Brasil se
assemelha a uma ação coletiva. Concluída a consulta e havendo
concordância, o juiz homologará o acordo. Dez dias depois, a empresa
brasileira honrará a segunda parcela. A terceira e última será quitada em
janeiro de 2019.
Desde o início das investigações da Lava-Jato, a Petrobras adotou como
estratégia declarar-se "vítima" do esquema de corrupção montado dentro
da empresa por funcionários de carreira, com ligações políticas. A alegação
é a de que, diferentemente de escândalos como o da americana Enron, em
2001, a estatal brasileira não obteve qualquer lucro com as malversações.
No mercado, a ação preferencial da Petrobras fechou em alta de 1,19%,
cotada a R$ 17,03.