08/02/2018

TJ/DF permite sustentação oral de estagiária

Fonte: Migalhas

A 2ª turma Cível do TJ/DF permitiu nesta quarta-feira, 7, a sustentação oral
de uma estagiária de Direito. A estudante foi acompanhada pelo advogado
do escritório onde atua.
O processo trata de uma locação de imóvel e a estagiária foi responsável
por apresentar aos desembargadores da turma as razões pelas quais
deveriam acolher os pedidos de seu cliente.
O escritório afirmou que, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Estatuto da
Advocacia, é permitido que o estagiário de advocacia, regularmente inscrito
na OAB, pode praticar os atos privativos do advogado, desde que
acompanhados por este e sob sua responsabilidade.
Para eles, o fato, além de melhorar o ensino jurídico, possibilita que a
finalidade do estágio acadêmico seja atingida, apresentando corretamente
o mercado de trabalho da advocacia.
Confira a nota oficial da banca:
Nesta quarta-feira, 07 de fevereiro, na segunda Turma Cível do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, pela primeira vez, viu-se um estagiário
realizando uma sustentação oral perante Desembargadores.
O episódio de tão incomum gerou dúvida acerca da possibilidade de ser
realizado e causou polêmica entre os servidores da mencionada turma.
A sustentação oral é um dos momentos mais importantes do processo, no
qual se oportuniza aos advogados a possibilidade de apresentar, oralmente,
aos magistrados de segunda instância as razões pelas quais estes devem
acolher os seus pedidos.
Diante de tal fato, a sustentação oral normalmente é realizada por
advogados experientes. Entretanto, no escritório Max Kolbe o tratamento
dado aos estagiários é diverso, oportunizando – lhes a confecção desde
petições simples a mais complexas, bem como sustentações orais, como foi
o caso de hoje.
De acordo com o Dr. Max Kolbe “não há norma impeditiva nesse sentido.
Pelo contrário, o artigo 3º, § 2º, do Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº
8906/94, permite que estagiários, regularmente inscritos nos quadros da
OAB, possam praticar atos privativos do advogado, desde que
acompanhados por este e sob a sua responsabilidade. Sendo assim, a
resistência maior não seria legal, mas a quebra do paradigma, ao se permitir
que estagiários realizem, além de diligências simples, atribuições mais
complexas, inclusive, aquelas outorgardas a advogados mais experientes”.
Por fim, conclui que: “este fato, além de melhorar o ensino jurídico,
possibilita que a finalidade do estágio acadêmico seja atingida, consistente,
ressalta, na apresentação ao mercado de trabalho de profissionais mais
capacitados para a realidade da advocacia.”
Assim, a equipe parabeniza a estagiária pela realização da sua primeira
sustentação oral na tribuna da Egrégia 2º Turma Cível do TJDFT.
· Processo: 0004403-81.2016.807.0001