20/06/2018

Suspensa liminar que impedia aumento da tarifa de ônibus do Rio

Fonte: TJRJ

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu nesta terça-feira, dia 19, a liminar que
impedia o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95.
O pedido de efeito suspensivo foi feito pelos Consórcios Internorte, Intersul
e Transcarioca, que têm a concessão das linhas de ônibus municipais no Rio.
A medida valerá até o julgamento do recurso das empresas pelo colegiado
da Câmara.
A liminar, cujos efeitos foram suspensos, havia sido concedida na quintafeira,
dia 14, pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a pedido do
Ministério Público estadual. A decisão determinava que o município
comprovasse que a base de cálculo da nova tarifa, prevista para entrar em
vigor no domingo, dia 17, excluiu o adicional de R$ 0,20 para que a frota
fosse equipada com ar-condicionado, conforme fora determinado pela 20ª
Câmara Cível, em agosto do ano passado.
Ao analisar o recurso dos consórcios, a desembargadora concluiu que,
diferentemente do alegado pelo Ministério Público, o adicional foi
suprimido do valor da tarifa, em razão da publicação do Decreto Municipal
nº 43.601, de 31 de agosto de 2017.
“Ressalte-se, ainda que, como afirmado pela edilidade [prefeitura], o valor
do adicional de R$ 0,20 (vinte centavos) não foi considerado na base de
cálculo da nova tarifa, fixada em quantia inferior àquela que seria obtida
caso utilizado o reajuste contratualmente previsto, já que, de acordo com
a fórmula prevista no contrato de concessão, se chegaria a uma tarifa no
valor de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos)”, destacou.
Ainda segundo a relatora, o Decreto 44.600/2018 fixou uma “tarifa
provisória de equilíbrio” que vigorará até dezembro deste ano, no valor de
R$ 3,95, enquanto se concluem os trabalhos da empresa
Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda., contratada
pela prefeitura para promover auditoria, visando à realização de revisão
tarifária conforme o contrato de concessões.
“O que não se pode autorizar é que, durante esse período, o sistema entre
em colapso, diante da imposição de uma tarifa reconhecidamente
insuficiente para remunerar os serviços”, assinalou a magistrada.
Veja a íntegra da decisão: https://goo.gl/i9TkKf
Processo nº: 0032457-56.2018.8.19.0000