21/06/2018

Suprema Corte dos EUA permite que estados cobrem impostos sobre vendas pela internet

Por Bloomberg News

Fonte: O Golbo

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou que estados e
governos locais comecem a coletar bilhões de dólares em impostos sobre
vendas pela internet. Atualmente, não são cobrados impostos sobre vendas
do varejo on-line. Com cinco votos contra quatro, o parecer derruba uma
decisão de 1992 que tornou a internet uma área praticamente livre de
impostos. Na época, a Justiça dispensou os varejistas de coletar impostos
se eles não tivessem presença física no estado.
O juiz Anthony Kennedy afirmou que a decisão de 1992, que se referia a
vendas por catálogo, estava obsoleta para a era do e-commerce. A cobrança
mais ampla de impostos vai permitir que estados e governos locais
recolham de US$ 8 bilhões a US$ 23 bilhões a mais por ano, segundo
estimativas. Ações de empresas varejistas on-line, como Amazon.com, EBay
e Etsy recuaram na Bolsa.
A decisão vai colocar pressão em companhias e outras empresas de internet
que não coletam impostos, desde empresas menores até a Amazon, que
não estava envolvida diretamente no caso.
A Amazon cobra impostos de clientes em estados que impõem a taxa, mas
só quando vende produtos de seu próprio estoque. Cerca de metade das
vendas envolve produtos de terceiros, muitos dos quais não coletam
impostos.