28/05/2018

Subsídio ao diesel cria distorção e pode dificultar venda de participação em refinarias da Petrobras

Por Ramona Ordoñez

Fonte: O Globo

RIO - A decisão do governo federal de criar um mecanismo de subvenção
para o preço do diesel é considerada por especialistas um retrocesso na
política energética do país. Para eles, além da volta de subsídios, a medida
na prática representa a retomada da “conta-petróleo”, mecanismo que
existia antes da abertura do mercado de combustíveis. Na conta-petróleo,
a Petrobras contabilizava a diferença entre o valor pago pelo óleo
importado e o de venda dos combustíveis no país, cujos preços eram
controlados pelo governo federal.
Edmar de Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, e Adriano Pires
Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), destacam que a
nova política de preços deve dificultar ainda os planos da Petrobras de
vender a investidores participações de 60% em quatro refinarias.
— Isso cria uma instabilidade regulatória e insegurança jurídica muito
grande. Os recursos virão de dotação extraordinária, mas nada garante que
o governo vai fazer esses pagamentos mensais para a Petrobras. É uma
“conta-diesel” que está sendo criada, como no passado existia a “contapetróleo”.
É fácil criar, difícil é executar — disse Pires.
Almeida, por sua vez, destaca que, pela fórmula encontrada pelo governo,
está se criando um subsídio para todo contribuinte brasileiro transferir
recursos para os consumidores de diesel. O economista da UFRJ também
teme que o governo federal tenha dificuldades em pagar à Petrobras os
valores devidos pelas variações dos preços mensais do diesel.
— A chance de dar errado é muito grande, pois o governo não tem dotação
orçamentária para isso. E o preço do petróleo e câmbio são muito voláteis.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que
a subvenção será estendida às outras empresas que atuam no mercado,
além da Petrobras. Hoje, segundo Guardia, a Petrobras responde por 75%
do mercado de diesel nacional. Outros 25% vêm de importações.
O ministro explicou que, quando o preço do diesel cair, haverá um imposto
de importação para evitar que a Petrobras fique em desvantagem em
relação aos demais players do mercado. Esse imposto, cujo valor será fixo
em reais por litro, será cobrado sempre que o preço no mercado
internacional for inferior ao praticado no Brasil.
— Esse imposto vai oscilar diariamente —afirmou Guardia em entrevista à
GloboNews.
A criação de subvenções para o diesel também vai dificultar os planos da
Petrobras de encontrar sócios para sua área de refino, avalia Edmar
Almeida, da UFRJ. Isso é preocupante porque, com
o economista Edmar Almeida também acredita que a intervenção do
governo nos preços da Petrobras vai dificultar os planos da estatal em
encontrar sócios para a área de refino. Segundo Almeida, isso é
preocupante porque tudo indica, que com o aumento da demanda na
próxima década, o Brasil se tornará um forte importador de derivados.
Conta-petróleo foi criada nos anos 1980
A conta-petróleo foi criada nos anos 1980 para compensar a Petrobras, que
importava petróleo e combustíveis a um preço superior aos de venda no
mercado interno. Essa conta, que atingiu bilhões de reais, foi zerada
gradativamente a partir de uma complexa fórmula, que criou a Parcela de
Preço Específico (PPE) em 1997. A transição durou até 2002, quando a PPE
foi transformada na Cide.
A PPE tinha o objetivo de evitar transferências para o mercado interno de
grandes alterações do preço internacional e, e ao mesmo tempo, gerar
recursos para o fim da conta-petróleo e assegurar competitividade ao
etanol. A PPE era recolhida nas refinarias da Petrobras.
— A ideia de ter um mercado livre era introduzir nesse setor a competição
de forma gradual com preços livres, e com uma empresa monopolista, está
provada que a sistemática não funciona. Eu sei que essa paralisação dos
caminhoneiros é grave, mas o que está acontecendo no país é muito mais
grave e um grande retrocesso. O custo para o país será muito grande
também A política tributária é que seria um instrumento do governo para
essa questão, mas o que acontece é União e estados aumentando a carga
tributária — destacou Edmar Almeida.