01/10/2018

Sociedade sem fins lucrativos pode pagar curso no exterior para funcionários

Por Zínia Baeta | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal entendeu que sociedade civil sem fins lucrativos pode
custear curso no exterior para funcionários, sem que isso represente a
perda de isenção do Imposto de Renda e da CSLL pela entidade. A
conclusão, que está na Solução de Consulta nº 144 da Coordenação-Geral
de Tributação (Cosit), é bem-recebida por tributaristas em razão do
entendimento normalmente mais restritivo da Receita em relação ao tema.
As instituições filantrópicas, de caráter recreativo, cultural e científico,
assim como as associações civis sem fins lucrativos possuem imunidade do
IR e da CSLL no exercício de suas atividades. O benefício, segundo a Lei
9.532, de 1997, está condicionado ao cumprimento de certos requisitos,
como não ter contas superavitárias. Caso isso ocorra, por exemplo, será
necessário destinar todo o resultado à manutenção e ao desenvolvimento
dos objetivos sociais da entidade.
De acordo com a solução de consulta, gastos no exterior com cursos
oferecidos aos funcionários não inviabilizariam a isenção tributária. No
entanto, a possibilidade estará sujeita à comprovação de que os
conhecimentos adquiridos foram aplicados no Brasil "na manutenção dos
objetivos institucionais da entidade isenta".
A advogada I Jen Huang, sócia da área tributária da Siqueira Castro, avalia
como positiva a posição da Receita no caso. De acordo com ela, o fiscal
normalmente é conservador e o entendimento demonstra, portanto, que o
órgão não está mais tão inflexível.
Ela lembra que a entidade precisa estar preparada para comprovar que o
curso está relacionado a sua atividade e que o aprimoramento do
funcionário foi aproveitado pela instituição. Isso pode ser demonstrado
pelo teor do curso, projetos ao qual foi aplicado e o cargo que o empregado
ocupa.
O tributarista Roberto Salles, sócio do Fialho Salles Advogados, afirma que
a Receita tem expandido aos poucos questões que podem ocorrer sem
representarem perda do benefício. "São situações que não desvirtuam as
características da entidade sem fins lucrativos", diz.