23/11/2017

Sistema permite à AGU cruzar dados para encontrar bens de devedores da União

Fonte: Consultor Jurídico

Uma ferramenta que cruza informações de vários bancos de dados é a nova
arma da Advocacia-Geral da União para localizar bens de devedores da
União. A entidade deu o nome para a novidade de Sistema de Auxílio à
Identificação e Localização de Pessoas e Patrimônio do Laboratório de
Recuperação de Ativos (sisLABRA).
A ferramenta eletrônica foi desenhada para cruzar uma série de
informações e bancos de dados para identificar, de forma mais fácil, bens
de pessoas e empresas. Ela permite consultar: CPFs; CNPJs; registros de
veículos, imóveis, embarcações e aeronaves; doações eleitorais,
precatórios; carteiras de habilitação; vínculos empresariais, empregatícios
e de parentesco.
O sisLABRA pode ser utilizado para encontrar bens de qualquer devedor da
União, em especial de acusados de improbidade administrativa e de
condenados a devolver algum valor para os cofres públicos.
“É um ambiente projetado para dar apoio às atividades de cobrança e
recuperação de ativos por meio da produção de conhecimento e de
informações estratégicas que vão subsidiar a atuação judicial das unidades
da AGU”, resume o advogado da União Claudio Fontes, do Departamento
de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU) —
unidade da AGU que ficará responsável pela gestão do sistema. Com
informações da Assessoria de Imprensa da AGU.