26/06/2018

Simples não elevou formalização das empresas, afirma estudo

Por Thais Carrança | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

O Simples Nacional, programa que atualmente reduz a carga tributária e
simplifica o recolhimento de impostos para companhias com faturamento
anual de até R$ 4,8 milhões, não aumentou a formalização entre micro e
pequenas empresas nos meses seguintes à sua criação, aponta estudo de
economista do Banco Mundial. Artigos anteriores que sugeriam um avanço
da formalização chegaram a esses resultados devido a equívocos
metodológicos, conforme a nova pesquisa, o que seria um alerta aos
gestores da política para a necessidade de novas avaliações de impacto, a
partir de dados atuais.
Segundo o Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283
bilhões em renúncias fiscais, o equivalente a 3,97% do Produto Interno
Bruto (PIB). A maior parcela desse montante é de longe o Simples Nacional,
representando 28% do total, ou quase R$ 81 bilhões. A discussão sobre a
eficiência das modalidades de renúncia ganha importância num momento
em que, com rombo nas contas públicas, o país repensa incentivos que
beneficiam empresas e setores restritos, às custas de toda a população.
Em artigo publicado em maio na revista "Journal of Development
Economics", o economista Caio Piza analisa dois estudos anteriores sobre o
impacto do Simples na formalização das empresas - considerando como
formais aquelas que têm licença de funcionamento expedida por Estado ou
município. Utilizando uma mesma base de dados, a pesquisa Economia
Informal Urbana (Ecinf) do IBGE, de outubro de 1997, as publicações
chegam a resultados distintos: uma aponta que o programa teria provocado
aumento de 11 pontos percentuais na formalização, enquanto a outra
achou efeitos positivos apenas para empresas do setor de varejo.
"Quando li esses artigos pensei 'não é possível dois estudos usando
exatamente a mesma base de dados chegarem a resultados
completamente diferentes'", afirma Piza, que trabalha em uma unidade
especializada na avaliação de políticas públicas no Banco Mundial.
Debruçando-se sobre a questão, o economista descobriu que uma
diferença no mês considerado como início do Simples em cada um dos
estudos explicava a discrepância.
Mas o especialista foi além e sugeriu uma nova forma de avaliar o impacto
do Simples na formalização das empresas, com o objetivo de corrigir falhas
metodológicas dos estudos anteriores. Como o artigo que apontou grande
avanço na formalização comparava empresas criadas logo antes e logo
depois de novembro de 1996 - mês da edição da medida provisória que deu
início ao Simples -, Piza analisou o mesmo intervalo de tempo em 1993,
1994 e 1995, antes da criação do regime tributário diferenciado. Descobriu
então que o ganho de formalização verificado na pesquisa mais antiga se
devia quase todo a um efeito sazonal.
"O dado se comporta da mesma forma em novembro de todo ano, ou seja,
o pico na criação de empresas formais logo após novembro de 1996 não
pode ser atribuído ao Simples", diz Piza. "Minha contribuição é mostrar que
o efeito de curto prazo do programa na formalização de micro empresas
não existiu."
Segundo o economista, embora a análise seja restrita aos primeiros meses
de vigência do Simples e não signifique que a política seja equivocada, serve
de alerta aos responsáveis pelo programa e outras modalidades de
renúncia fiscal. "Esse tipo de evidência serve para auxiliar os responsáveis
pelo programa a descobrirem se a política funciona, se gera efeito sobre a
formalização e se tal efeito compensa a renúncia fiscal, já que mais
empresas formais levariam a maior arrecadação de impostos", diz Piza. "No
curto prazo, isso não aconteceu, aparentemente. Precisaríamos revisitar a
evidência usando dados atuais para verificar se o programa necessita de
reformulação."
Conforme Piza, embora entusiastas do Simples costumem defender sua
importância citando que "o índice de formalização no Brasil subiu de 42,7%
a 56,6% nos últimos dez anos", esse dado nada diz sobre o impacto do
programa, pois não se sabe qual teria sido a taxa de formalização na
ausência do regime tributário diferenciado.
"Seria interessante verificar numa escala menor se esse tipo de política de
fato tem o impacto que se espera antes de transformar isso numa
legislação", sugere, citando o uso de experiências-piloto na definição de
políticas públicas, uma tendência internacional crescente. No caso de um
programa em estágio avançado, como o Simples, é possível fazer pequenas
alterações no desenho da política, que permitiriam avaliar se ela tem
efeitos que compensem o custo fiscal.