25/04/2018

Servidores do fisco defendem alta de impostos sobre a renda

Por: Flavia Lima

Folha: Folha de S. Paulo

Entidades apresentam projeto de 'reforma tributária solidária', que reduz a
cobrança sobre o consumo
No Brasil, quase 50% de toda a receita obtida com tributos vem do consumo
de bens e serviços, um tipo de imposto que não distingue pobres e ricos e
acaba pesando mais no bolso dos menos favorecidos.
Para se ter uma ideia do tamanho disso, nos EUA esse percentual é de 17%,
e, num grupo de países mais avançados reunidos na OCDE (Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 32,4%.
Pior do que o Brasil só alguns poucos países como o Chile, onde 54,1% da
arrecadação vem do consumo.
Na outra ponta, os impostos sobre a renda e o patrimônio respondem por
25,4% da receita tributária no Brasil, em relação a 39,6% da média da OCDE.
Nesse quesito, o Brasil, dentro de um grupo de países selecionados, fica à
frente apenas da Turquia.
Para contornar o quadro díspar, uma proposta de redução dos tributos
sobre o consumo e elevação daqueles sobre a renda —sem alterar a carga
tributária total —será apresentada nesta quarta-feira (25), na Câmara dos
Deputados, em Brasília.
O documento "Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais
Brasil" é encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual
e Distrital), que reúne sindicatos de servidores públicos da área fiscal, e pela
Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Com o objetivo de influenciar o debate eleitoral, a proposta defende a
simplificação do sistema tributário, substituindo diversos tributos indiretos
por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, o documento
se alinha à proposta defendida pelo relator da comissão da reforma
tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O eixo central do documento, no entanto, é outro: atacar a regressividade
do sistema tributário brasileiro, ou seja, a opção do país em tributar
massivamente o consumo de bens e serviços, algo que pune as camadas de
menor renda e a economia de forma geral.
"Não adianta simplificar e manter o sistema tributário regressivo", diz o
presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. Segundo ele, o projeto de Hauly
tem potencial para desvincular R$ 326 bilhões em impostos de áreas
sociais.
O documento também questiona as renúncias fiscais, que totalizam R$ 280
bilhões, superando o gasto federal em educação e saúde — de cerca de R$
95 bilhões cada.
Segundo o documento, em razão das desonerações, todo ano o governo
federal abre mão de cerca 25% do total de receita tributária.
Outro ponto de preocupação, diz Floriano de Sá Neto, presidente da Anfip,
é a alíquota máxima de 27,5% do IR (Imposto de Renda) no Brasil,
considerada baixa na comparação internacional.
Na América Latina, a alíquota média de imposto de renda na pessoa física é
de 31,6% e, na OCDE, a média chega a 41%.
Neto lembra ainda que apenas dois países no mundo não tributam a
distribuição de lucros e dividendos: a Estônia e o Brasil. Em suas contas, são
cerca de 200 mil pessoas localizadas nos estratos mais ricos que poderiam
recolher imposto e não o fazem.
"Temos uma elite muito pouco solidária quando se fala em colocar a mão
no bolso. Chegou a hora dos que ganham mais, pagarem mais", diz o
presidente da Anfip.
A proposta, que vem sendo desenhada desde o ano passado por 40
especialistas no tema, será apresentada aos presidenciáveis em agosto.