05/03/2018

Sem pagar credores, Schahin Engenharia tem falência decretada

Fonte: Consultor Jurídico

Não é papel do poder público tentar recuperar empresas sem condições de
seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social
relevante. Assim entendeu o juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, ao decretar a falência do
grupo Schahin, rebatizado de Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (1º/3), atinge pelo menos outras
sete empresas (veja no quadro ao lado), dois anos depois da
homologação do plano de recuperação.
O juiz afirmou que a holding descumpriu o plano de pagamento de créditos
trabalhistas. Ações ou execuções contra a falida ficam suspensas, e está
proibida qualquer prática que onere o patrimônio do grupo.
Sacramone também advertiu os administradores de que pode decretar
prisões preventivas caso considerar a medida necessária para proteger
interesses das partes envolvidas. A Schahin foi uma das companhias
investigadas na operação “lava jato” e acumula dívida de pelo menos R$ 6
bilhões. O grupo de instituições credoras é formado pelos bancos HSBC,
Banco Tricury, Bic Banco — detentores da maior parte da dívida —, ABC
Brasil, Itaú BBA, Bradesco, Santander, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, Pine
e Rural.
De acordo com o juiz, a falência foi o caminho natural porque vários exfuncionários
não receberam valores combinados, e a Schahin manteve a
inadimplência de R$ 16 milhões mesmo depois de intimada a demonstrar
as obrigações.
“O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que
deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e
credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os
benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva”, afirmou.
Para ele, “empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos,
rendas,tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não
cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em
funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento
aos credores, sem qualquer contrapartida social”.
A empresa KPMG continuará como administrador judicial nas próximas
fases. Quaisquer interessados em apresentar habilitações ou divergências
devem contatar diretamente o administrador, por e-mail próprio. O juiz
declarou expressamente que pedidos juntados nos autos não serão
considerados.
A sentença também deverá ser informada à União, a estados e municípios,
além de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e a Junta Comercial
do Estado de São Paulo.
1037133-31.2015.8.26.0100