28/11/2017

Sem aval da equipe econômica, Câmara pode aprovar hoje Refis para MPEs

Por Raphael Di Cunto

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - Deputados articulam aprovar nesta terça-feira (28) projeto de
lei que cria um programa de parcelamento de dívidas (Refis) para as micro
e pequenas empresas do regime tributário do Simples Nacional, com
pagamento de 180 meses e descontos de 90% nos juros e multas.
A equipe econômica do governo não foi consultada, mas resiste a essas
propostas.
A medida tornaria mais próximo o refinanciamento das dívidas das
pequenas empresas ao das médias e grandes, algo cobrado pelos pequenos
empresários. Em 2016, o Congresso autorizou o parcelamento dos
impostos do Simples, mas sem desconto nos encargos. Este ano, após
embate dos deputados com a equipe econômica, o Refis para as demais
empresas saiu com abatimento de 90% nos juros, 80% nas multas e
pagamento em até 15 anos.
Os deputados chegaram a aprovar a extensão dos benefícios do Refis as
micro e pequenas empresas, mas o presidente Michel Temer (PMDB) vetou
alegando que era inconstitucional por exigir uma lei complementar para
concessão dos descontos. Os parlamentares passaram a trabalhar por uma
nova lei e há duas semanas o próprio pemedebista defendeu a aprovação.
A comissão especial da Câmara que discutia mudanças na legislação do
Simples resolveu recuar de uma reforma mais profunda na legislação e
focará na renegociação das dívidas com o argumento de que é preciso
aprovar a lei até o fim do ano para não excluir desse regime 560 mil
empresas notificadas pela Receita a regularizarem sua situação fiscal até 31
de janeiro.
A Câmara aprovou na semana passada, por unanimidade, o requerimento
de urgência para levar o projeto direto para o plenário e o presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu como um dos quatro itens da pauta
de terça-feira. As regras exatas da proposta, contudo, ainda não estão
definidas e não foram negociadas com o Ministério da Fazenda.
Segundo o relator da comissão especial, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a
ideia é propor o parcelamento em 180 meses, com desconto de 90% nos
juros e multa e sem pagamento de entrada – a medida provisória (MP) do
Refis exigia um sinal de 2,5% ou 20%, dependendo do tamanho da dívida.