12/01/2018

Sem previsão de reajuste no Orçamento, tabela do IR acumula defasagem de 88%

Por Fábio Pupo | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O Orçamento de 2018 deixou de incluir um reajuste na tabela do Imposto
de Renda de Pessoa Física (IRPF), aumentando a defasagem dos números
em relação à inflação. De acordo com estudo do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a diferença entre
os dados vigentes e aqueles que vigorariam com atualização monetária já
chega a 88,4%.
A defasagem é calculada sobre o período acumulado de 1996 (quando a
tabela foi convertida para reais) até hoje e representa a média dos
percentuais registrados nas cinco faixas de renda da tabela. O sindicato
afirma que a correção pela inflação livraria o trabalhador que ganha até R$
3.556,56 de reter imposto na fonte. Hoje, o benefício é restrito a quem
recebe até R$ 1.903,98.
Ainda de acordo com o estudo, todas as demais faixas obrigam o
contribuinte a pagar mais IR do que deveria. O problema também está
presente nos descontos. O abatimento por dependente, por exemplo, de
R$ 189,59 ao mês (R$ 2.275,08 ao ano), deveria ser de R$ 357,19 ao mês
(R$ 4.286,28 ao ano). Com a educação, o desconto corrigido chegaria a R$
6.709,90. Pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.
O Sindifisco defende a atualização pelo índice integral da inflação. "A
correção busca um estado de maior justiça fiscal, evitando o aumento da
regressividade de nossa tributação", afirma a entidade.
A Receita confirma que não deve haver reajuste da tabela neste ano porque
"não havia uma medida legal para a correção dos números" na época da
criação do projeto orçamentário. "No Orçamento aprovado pelo Congresso,
não está prevista a correção da tabela", resumiu o Fisco.