05/12/2019

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

Por Fernanda Valente

Fonte: Consultor Jurídico

Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas
partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em
julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12).
Prevaleceu o voto do relator, ministro Og Fernandes, que entendeu que
havendo conflito entre sentenças transitadas em julgado deve valer a coisa
julgada formada por último, enquanto não invalidada por ação rescisória.
"A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o
conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente, em
observância ao critério de que o ato posterior prevalece sobre o anterior",
disse o ministro.
O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto-vista do ministro
Francisco Falcão, que acompanhou o relator. Em empate, o placar foi
decidido com voto da ministra Laurita Vaz, sob a presidência da mesa, que
também votou com Og.
Além deles, seguiram o voto os ministros Raul Araújo, Napoleão Nunes
Maia, Herman Benjamin e Mauro Campbell. O ministro Humberto Martins
retificou seu entendimento nesta sessão para também acompanhar o
relator.
Voto divergente
A divergência foi aberta pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de
Noronha, que afirmou que o instituto da coisa julgada é imutável. Seu
voto foi acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi, Luís Felipe
Salomão, Benedito Gonçalves, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge
Mussi.
Para eles, na hipótese em que houver conflito entre duas sentenças
transitadas em julgado, deve prevalecer a que foi proferida primeiro.