13/06/2018

Saída de recuperações está mais difícil e lenta

Por Paula Selmi | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

As recuperações de empresas brasileiras após eventos de calotes de dívidas
têm sido mais lentas e menos eficazes nos últimos anos, se comparadas
com o começo dos anos 2000. A taxa média de sucesso nesses processos,
que atingiu 93% entre 2002 e 2003, baixou para 34% no intervalo de 2012
a 2016, segundo levantamento da S&P Global Rating.
A agência de classificação de risco estudou 34 grandes casos de
inadimplência corporativa no Brasil, nos últimos 20 anos. Desse total, 16
empresas se recuperaram, oito continuaram devedoras e em dez situações
não há informações sobre o desfecho do processo. Em linhas gerais, diz a
S&P Global, os motivos para a piora passam pela conjuntura econômica,
aumento dos casos de corrupção - principalmente nos setores petrolífero e
de construção - e impactos climáticos.
O estudo aponta também que as companhias brasileiras, durante o período
analisado, levaram mais tempo para sair da situação de insolvência do que
as corporações de outros países da América Latina. Nos últimos anos, as
falências no Brasil demoraram, em média, 718 dias para serem resolvidas,
ao passo que os processos de reestruturação de dívidas consumiram 461
dias. No México, por exemplo, o tempo médio de conclusão para falências
foi de 680 dias e para renegociações, de 284 dias.
Advogados especializados em reestruturação de dívida e recuperação
judicial ouvidos pelo Valor afirmaram que, de fato, existe a percepção de
que o caminho hoje é mais penoso. Uma das principais razões, dizem, é o
quadro conjuntural que prevaleceu durante os anos de 2015 e 2016:
aprofundamento da recessão e elevações sucessivas do custo de crédito.
Mesmo após inúmeros cortes da taxa de juros básicos pelo Banco Central
(BC) - levando a Selic de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, aos atuais
6,5% (menor patamar da história) -, o custo de crédito repassado pelos
bancos continua crescendo. O spread bancário, diferença entre o custo de
captação das instituições financeiras e a taxa de juros de empréstimos, para
pessoas jurídicas saiu de 12,32%, em janeiro de 2013, para 18,13% no
mesmo mês de 2017. Em abril deste ano, último dado do BC disponível, o
indicador ficou em 13,61%.
Em meio a esse cenário, a Nova Lei de Falências, que surgiu em 2005,
ganhou importância nos processos recentes de reestruturações,
oferecendo mais alternativas a devedores e credores. O principal objetivo
da regulamentação é permitir a continuidade da empresa e o amparo a
quem tem a receber. O ponto, no entanto, é que a própria evolução dos
negócios e da lei passou a exigir das companhias um planejamento melhor.
"Tivemos uma mudança nesse período analisado [últimos 20 anos]. Esse
processo todo de default, reestruturação de dívida ganhou muitos novos
instrumentos, mas, por outro lado, também ampliou a complexidade",
afirmou Fabio Rosas, sócio das áreas contencioso e restruturação e
recuperação de empresas do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto
Advogados. "Foi um período em que o Brasil se desenvolveu, que o
mercado se desenvolveu."
Gilberto Correa, da área de reestruturação e insolvência do escritório Souto
Correa Advogados, acredita que há muitos planos no Brasil que são
realizados em bases fracas e pensados somente para se chegar a um acordo
e encerrar o processo. "Assim, a empresa acaba não saindo nunca do
buraco. A verdadeira recuperação é se a companhia volta a ter condições
necessárias para gerar receita, para se livrar dos passivos e continuar
sobrevivendo."
Em uma análise setorial, o acompanhamento de S&P Global aponta que os
casos de insolvência na indústria de petróleo são os mais difíceis de serem
solucionados. A OGX, por exemplo, petrolífera fundada por Eike Batista,
registrou o maior calote dos últimos 20 anos, deixando de honrar títulos no
total de US$ 3,6 bilhões, entrando em falência em 2013. A Lupatech,
fornecedora de válvulas e equipamentos para essa indústria, também
enfrentou calotes em dois momentos, em 2012 e 2015.
O setor petrolífero é especialmente vulnerável por conta das oscilações dos
preços da commodity internacional, fortemente influenciada por questões
geopolíticas, mas nos últimos anos ganhou um outro impulso negativo: os
escândalos de corrupção investigados na Operação Lava Jato, que tiveram
como centro a Petrobras.
"O impacto que a Lava-Jato teve na Petrobras e nas empresas do setor que
gravitam ao redor dela foi brutal. Apesar de não terem dado muito
destaque na parte de serviços, tem muita empresa de serviço petrolífero
que fechou as portas, não tinha como sobreviver", afirmou Correa.
Em relação aos casos de sucesso, uma análise mais detalhada da S&P Global
constatou que 77% das companhias da amostra que optaram pelo modelo
de reestruturação por meio da troca de papéis conseguiram sair das
situações de inadimplência. Nesta categoria, a empresa negocia com os
credores a troca de suas dívidas por títulos novos, com taxas menores e
prazos mais longos de vencimento.
Segundo Correa, esse modelo é o mais recomendado porque geralmente é
feito em termos mais amigáveis e evita a necessidade de um
acompanhamento judicial.
Algumas empresas que optaram por essa solução e se recuperaram foram
a Net Serviços de Comunicação, em 2002; a Cesp, em 2003; a USJ Açúcar e
Álcool, em 2016; e a Gol no mesmo ano.
O estudo mostrou ainda que, nos casos de pedido de falência, 59% das
empresas conseguiu ao menos pagar seus credores.
A S&P Global revela também que, nas repactuações de passivos de forma
extrajudicial, o índice de sucesso foi de apenas 41% - o pior da amostra.
Trata-se, em geral, de um processo de reestruturação de dívidas entre a
empresa e os credores, sem que a companhia peça recuperação judicial e
pode incluir o acordo de suspensão de pagamento de dívida ("standstill
agreement").
Para Rosas, do Cescon & Barrieu, um ponto em comum entre todas as
empresas que conseguiram se recuperar foi o reconhecimento da
dificuldade financeira no momento em que surge e, obviamente, a tomada
de providências.
"Existe atualmente no Brasil uma cultura de se postergar soluções em
reestruturações financeiras até o último minuto, ou até não conseguir mais
cumprir as obrigações", destaca o advogado. Rosas afirma que a empresa
deve aproveitar momentos favoráveis para cuidar da dificuldade financeira,
pois o cenário de negócios pode mudar, e tornar a tarefa bem mais difícil.
"É preciso aproveitar o momento para alongar a dívida de forma mais
confortável", disse