21/03/2018

Saem regras do programa de crédito da Prefeitura do Rio para pequeno empreendedor

Fonte: O Globo

RIO - O programa Rio Empreendedor, que vai oferecer microcrédito para
pequenos negócios na capital fluminense, foi regulamentado pela
Prefeitura do Rio. Para obter a linha de financiamento, será preciso ter
receita bruta ou renda anual de, no máximo, de R$ 360 mil. A ideia é
fortalecer os empreendimentos de baixa renda, formais e informais, de
áreas urbanas e rurais, com a finalidade de gerar renda e trabalho. Os
contemplados terão assessoramento técnico para a melhor utilização dos
recursos.
As regras constam da Resolução 18, da Secretaria de Desenvolvimento,
Emprego e Inovação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 21.
De acordo com a pasta, poderão se beneficiar do programa microempresas
ou microempreendedores individuais; artesãos, pequenos prestadores de
serviços e feirantes; cooperativas de trabalho e produção individual;
agricultores familiares; e produtores rurais.
Os recursos deverão se aplicados exclusivamente na atividade, para compra
de mercadorias e aquisição de matéria-prima, além de investimento em
máquinas, equipamentos, móveis, tendas, tabuleiros, barracas, quiosques
e utensílios. Os beneficiários não poderão usar o empréstimo para quitar
dívidas nem adquirir terrenos ou unidades já construídas ou em construção.
Tampouco poderão usar o dinheiro para a compra de veículos de passeio
ou outros gastos com a administração do negócio.
AS CONDIÇÕES
Os empréstimos para pessoas físicas serão de, no máximo, R$ 20 mil, com
prazo máximo de pagamento de 36 meses (três anos). Haverá, ainda,
carência máxima de seis meses para iniciar a quitação das parcelas. No caso
de pequenas empresas, o crédito será de até R$ 40 mil, considerando os
mesmos prazos de pagamento e carência.
Para as cooperativas urbanas, a carteira de crédito terá condições
diferentes. O empréstimo será de até R$ 60 mil, com possibilidade de
quitação em até 60 meses (cinco anos) e prazo de até 12 meses para
começar a pagar as prestações.
A Resolução 18 estabelece, ainda, que o dinheiro será liberado de forma
progressiva, à medida que o interessado precisar de novos empréstimos:
15% do valor máximo para o primeiro empréstimo; 30% para o segundo e
50% para o terceiro; 75% para o quarto empréstimo; e 100% para o quinto.
Além disso, a taxa de juros deverá ser de, no máximo, de 3% ao ano. A Taxa
de Abertura de Crédito (TAC) e a taxa de administração já deverão estar
embutidas nos juros.
O QUE SERÁ AVALIADO
Para a concessão do crédito, serão avaliados os riscos da operação e
considerada a necessidade de crédito. Também serão observados o
endividamento e a capacidade de pagamento de cada um. Por fim, serão
consideradas as receitas e despesas do tomador. Um profissional
especializado irá ao local da atividade fazer uma análise socioeconômica do
interessado, orientando-o sobre o planejamento do negócio. E esse
monitor vai acompanhar a execução do contrato. A partir de um segundo
empréstimo, a liberação de recursos poderá ser feita sem a necessidade de
comparecimento desse fiscal ao local.
QUEM VAI EMPRESTAR
As instituições financeiras habilitadas a conceder empréstimos são: Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil, além de bancos comerciais, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cooperativas de crédito,
agências de fomento, sociedades de crédito ao microempreendedor e à
empresa de pequeno porte, fintechs (sociedades que prestam serviços
financeiros por meio de plataformas digitais), organizações da sociedade
civil de interesse público e associações que sejam especializadas na
concessão de microcrédito. Essas instituições terão que se credenciar ou
participar de um processo seletivo específico para ingressar no programa.
Caberá a elas identificar o público-alvo; pesquisar os dados dos
pretendentes; visitar os empreendimentos para elaborar laudos técnicos;
viabilizar a capacitação e o treinamento gerencial dos empreendedores;
acompanhar e avaliar os empreendimentos; e prestar contas mensalmente
à Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.