14/09/2018

STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto

Fonte: Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos repetitivos
organizados por assunto, com a inclusão dos recursos especiais 1.452.840
e 1.386.229, julgados como representativos de controvérsia.
O REsp 1.452.840 trata de questão de Direito Processual Civil relacionada à
distribuição dos encargos de sucumbência, em embargos de terceiros
julgados procedentes, no caso de não atualização dos dados cadastrais do
bem penhorado.
Já o REsp 1.386.229 analisa assunto de Direito Tributário concernente à
manutenção das presunções de certeza e liquidez da CDA mesmo diante da
declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei
9.718/98. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.