01/10/2018

STJ: Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

Fonte: Migalhas

A 3ª turma do STJ decidiu que a partilha do direito real de usufruto de
imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse
instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do
cônjuge. O colegiado negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que
buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre
imóvel.
Após o pedido de divórcio, a demandante requereu a partilha do direito real
de usufruto. Em 1º grau, foi determinada a partilha do próprio bem na
proporção de 50% para cada. No entanto, o Tribunal estadual reformou a
sentença para permitir a partilha do direito de usufruto, e não da
propriedade do bem.
Ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a
conclusão do tribunal de origem foi correta. Os desembargadores
verificaram que, ainda durante a união estável, houve uma manobra para
prejudicar a mulher: o imóvel foi comprado pelo companheiro e colocado
em nome de seus filhos menores (frutos de relacionamentos atual e
anterior), constando ele próprio como usufrutuário vitalício do bem.
Para o ministro Bellizze, o uso desvirtuado do instituto do usufruto não
pode prejudicar o direito da parte à meação do bem adquirido na
constância da união estável.
"Acertado o entendimento adotado pelo tribunal de origem ao reformar a
sentença que, distanciando-se do pedido e da causa de pedir delimitados na
inicial, decretou a partilha do próprio imóvel. A subjacente ação de
reconhecimento e dissolução de união estável, de divórcio c/c partilha de
bens, como se vê, não se presta a infirmar a licitude do correlato negócio
jurídico."
O relator destacou que a intransmissibilidade do usufruto não pode se
sobrepor ao desvirtuado uso do instituto, como se deu na hipótese, em que
o recorrente, na vigência da união estável, utilizou-se de patrimônio
integrante da comunhão de bens do casal para, por pessoas interpostas —
no caso, seus filhos menores de idade (valendo-se do poder de
representação) —, instituir em seu exclusivo benefício o direito real de
usufruto.
"Reconhecido que ambos são titulares do direito real de usufruto, e não
sendo viável o exercício simultâneo do direito, absolutamente possível a
cessão do bem imóvel, a título oneroso, a terceiro (v.g., contrato de aluguel),
cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os excônjuges.
Alternativamente, no caso de apenas um dos usufrutuários
exercer o uso do bem, abre-se a via da indenização àquele que se encontra
privado da fruição da coisa, compensação essa que pode se dar mediante o
pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado do aluguel
do imóvel. Em qualquer hipótese, as despesas do imóvel hão de ser arcadas
pelos dois usufrutuários."