13/03/2018

STJ retoma julgamento de caso em que advogado cobra ambas as partes

Fonte: Consultor Jurídico

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar, nesta terça-feira
(13/3), julgamento de recurso que discute se advogado pode ser
remunerado por duas partes em litígio no mesmo processo, mesmo sem
contrato.
O advogado foi contratado para representar uma família na negociação de
um acordo para encerrar processos contra um empresário no Tribunal de
Justiça de Mato Grosso. O advogado afirma que deveria receber de ambas
as partes por ter trabalhado em prol do acordo entre elas.
Em outubro de 2017, o colegiado começou a apreciar o caso, com a
apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, mas o
julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antonio Carlos
Ferreira. O relator votou para manter decisão do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, que dava razão ao advogado.
Segundo o acórdão do TJ-MT, foi “suficiente” a demonstração da prestação
do serviço pelo advogado para comprovar a “contratação verbal” celebrada
com o cliente e o direito à verba honorária a ser arbitrada. A defesa do
empresário alega, porém, que o próprio acórdão aponta que a
comprovação do contrato teve amparo unicamente no depoimento de três
pessoas que não poderiam atuar como testemunha.
O empresário defende ainda que o advogado assinou em nome da parte
adversa o acordo celebrado e desde então vem representando-a no
cumprimento da sentença homologatória até hoje. Diz também que no ato
de formalização do acordo, as partes envolvidas estipularam que cada uma
arcaria com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos.
ARsp 870.245