19/12/2017

STF homologa acordo sobre perdas em planos econômicos

Por Fabio Graner e Luísa Martins | De Brasília

Fonte: Consultor Jurídico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu ontem
homologar o acordo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre
bancos e poupadores relativo às perdas dos planos econômicos dos anos
80 e 90. O entendimento foi finalizado entre as partes na semana passada
e, embora não haja números oficiais, envolve mais de R$ 10 bilhões em
recursos a serem pagos pelos bancos.
Pela decisão de Toffoli, os poupadores com ações têm dois anos para aderir
ao acordo perante o juiz de origem do processo. A decisão veio mais rápida
do que esperavam os bancos e deve acelerar os impactos do acordo, que
deve pagar de uma só vez cerca de 60% dos beneficiários, que têm valores
inferiores a R$ 5 mil a receber.
"De fato, o termo de ajuste prevê o pagamento pelos bancos dos valores
correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, conforme
limites e critérios previstos no instrumento de acordo, em consonância,
regra geral, com o que vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça
sobre a matéria. Em contrapartida, se promoverá a extinção das ações
coletivas em que se pleiteiam tais expurgos e, bem assim, das ações
judiciais individuais nas quais se der a adesão ao pacto", disse Toffoli no
despacho de sua decisão.
Na avaliação do governo, o acordo terá impactos positivos para o sistema
financeiro e para a atividade econômica, tanto por meio da liberação direta
de recursos (serão algo perto de R$ 6 bilhões no primeiro ano) como na
melhora da oferta de crédito na economia, com a liberação de recursos que
estavam separados em provisão e depósitos judiciais pelos bancos.
As instituições financeiras que aderiram ao acordo, segundo informe da
semana passada, são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal
e Banco do Brasil, sendo que a maior parte dos recursos é dos bancos
estatais, que tinham juntos mais de R$ 6 bilhões (R$ 1,5 bilhão da Caixa e
R$ 4,6 bilhões do Banco do Brasil, valores informados pelas próprias
instituições). Outras poderão aderir em até 90 dias.
O entendimento entre bancos e poupadores garantiu também a aceitação
da constitucionalidade dos planos econômicos, o que o BC e as instituições
financeiras consideravam importante para permitir ao Estado reagir nas
crises. O acordo entre as partes define que o pagamento da dívida, alvo de
disputa jurídica há três décadas, será feito em até três anos, conforme as
faixas de valor a receber.