28/09/2018

STF deve julgar duas das ações tributárias mais importantes para União

Por Beatriz Olivon, Luísa Martins e Isadora Peron

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, incluiu na pauta de julgamentos duas das ações tributárias mais
importantes para a União. São os processos sobre a validade do regime não
cumulativo de PIS e Cofins (7 de novembro) e a incidência de IPI sobre a
revenda de produto importado no mercado interno pelo importador (31 de
outubro).
Juntas, as causas podem custar R$ 119,7 bilhões à União, caso ela tenha
que devolver os valores pagos pelos contribuintes.
Em um dos processos, sobre o regime não cumulativo de PIS e Cofins, já há
maioria de sete votos favoráveis à União. O julgamento será retomado com
o voto vista do ministro Marco Aurélio Mello.
O julgamento foi suspenso em fevereiro de 2017. Na ocasião, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que uma decisão
contrária à lei poderia gerar um impacto econômico de R$ 52,7 bilhões,
considerados os valores arrecadados nos últimos cinco anos.
Já o julgamento sobre IPI ainda não foi iniciado. Os ministros vão analisar a
violação ao princípio da isonomia, com a incidência do IPI no momento do
desembaraço aduaneiro de produto industrializado, assim como sua saída
do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno.
A tese pode custar R$ 67 bilhões à União.