06/06/2018

STF considera válido tributo maior para bancos

Por Eduardo Bresciani

Fonte: O Globo

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou
constitucionais três leis que determinam cobrança de alíquotas maiores de
tributos sobre instituições financeiras. A maioria já estava formada desde
maio de 2017, mas o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista. Nesta
quarta-feira, ele votou contra a possibilidade de tributação maior, mas ficou
isolado, com todos os demais ministros mantendo votos a favor da
possibilidade.
A primeira lei questionada é de 1989 e prevê cobrança adicional de alíquota
de 2,5% sobre a contribuição previdenciária patronal das instituições
financeiras. A segunda trata de alíquota maior para a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A terceira é relativa à
contribuição Programas de Integração Social (PIS).
A maioria dos ministros entendeu que por terem maior capacidade
tributária é possível aos legisladores impor alíquotas maiores a essas
instituições. Marco Aurélio, por sua vez, afirmou que isso se trata apenas
de uma "presunção" e que não é possível garantir que todos possuam
maiores condições de pagar tributos.
— Não há como se afirmar com plena convicção que todos os contribuintes
alcançados pela norma impositiva sempre alcançarão capacidade
contributiva a justificar tratamento mais gravoso, está diante de uma
presunção — afirmou Marco Aurélio.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, também votou nesta quarta-feira. Ela
acompanhou o entendimento da maioria sobre a possibilidade de se impor
alíquotas maiores. Em votos breves, ela se limitou a acompanhar a tese
majoritária.