21/02/2018

STF julga em 1º de março homologação de acordo dos planos econômicos

Por André de Souza

Fonte: O Globo

BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de março o julgamento no plenário da
corte da homologação do acordo firmado entre poupadores e bancos
referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. Na semana
passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, já tinha
ratificado o acordo. Mas só depois da decisão do plenário - composto por
11 ministros e que poderá alterar os termos da liminar de Lewandowski - é
que será divulgado o calendário de pagamentos.
Pela decisão de Lewandwsoki, foi dado um prazo de dois anos aos
interessados para que se manifestem quanto à adesão ao acordo. A
expectativa é que isso injete R$ 12 bilhões na economia. Todos os
poupadores que entraram na Justiça (ou herdeiros), em ações individuais
ou coletivas, cobrando ressarcimento pelas perdas nas poupanças durante
os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) terão direito à
indenização. O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acerto.
A adesão ao acordo será feita pelos advogados dos poupadores por meio
da internet. Nesse site também estará disponível o valor que cada
poupador tem a receber e tirar outras dúvidas sobre o acordo. A plataforma
já está sendo preparada pelas instituições financeiras e deve ficar pronta
até abril.
— Depois da decisão do plenário do STF e a partir do lançamento da
plataforma, começam as adesões — disse na semana passada o presidente
da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), Estevan Pegoraro.
Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto
de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do
pagamento. Haverá uma fila para receber o dinheiro. Os mais velhos serão
os primeiros beneficiados.
Ao todo há cinco ações no STF que tratam das perdas de poupadores com
os planos. Duas estão com o ministro Dias Toffoli e duas com Gilmar
Mendes. Ambos também já tinham homologado os acordos. Mas o
processo com Lewandowski é o mais amplo de todos e, por isso, o mais
relevante deles.
Diferentemente de Toffoli e Gilmar, ao homologar o acordo, Lewandowski
não suspendeu os processos em curso na Justiça. Quem não aderir poderá
continuar questionando as perdas com os planos econômicos ao longo dos
próximos 24 meses. A decisão diz respeito aos planos Bresser (1987), Verão
(1989) e Collor 2 (1991).
Lewandowski não verificou se o acordo era justo ou não, mas sim se ele
estava de acordo com a Constituição.
"Apesar da existente controvérsia sobre a justiça do acordo, penso que, na
medida em que persiste a incerteza sobre o resultado final do litígio no
âmbito do Supremo Tribunal Federal, o qual tem competência
constitucional para proferir a última palavra sobre ele, e considerando a já
mencionada existência de todas as salvaguardas necessárias para a higidez
do acordo, afigura-se, a meu ver, recomendável a homologação da avença,
possibilitando aos interessados aderir ou não a este, conforme a
conveniência de cada um", diz trecho do despacho de Lewandowski.
Segundo ele, há três garantias que atestam a validade do acordo: o texto
foi amplamente divulgado, foi admitida a participação de várias entidades
no processo, e houve parecer da Procuradoria-Geral da Repúblia (PGR)
favorável à homologação.
Mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi firmado no fim
do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de
Bancos (Febraban). As negociações duraram mais de um ano.
O acordo prevê, entre outros pontos, o pagamento à vista de quem tem até
R$ 5 mil a receber. Para os poupadores que têm direito acima desse valor,
o pagamento será feito de forma parcelada.
Há quase um milhão de ações questionam na Justiça as perdas no
rendimento das cadernetas provocadas por planos econômicos. Ao aderir
ao acordo, a ação será encerrada.