20/03/2018

Rigor de reguladores eleva 'multa' em fusão e aquisição

Por Maria Luíza Filgueiras | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Decisões do governo que alteram condições de mercado e o endurecimento
das exigências dos órgãos reguladores têm estimulado a fixação de taxas de
insucesso ou multas por desistência nas operações de fusão ou aquisição
de grandes empresas. Com as chamadas "break-up fees", no jargão do
mercado financeiro, a empresa compradora assume o risco de a aquisição
não ser concluída, seja por mudança nas condições econômicas, alterações
na legislação do setor ou vetos de órgãos de defesa da concorrência.
Na maior aquisição da história brasileira, a venda da fabricante de celulose
Fibria, as multas propostas pelos interessados foram agressivas. A Suzano,
que venceu a disputa com a asiática Paper Excellence, vai pagar R$ 750
milhões à Fibria se exigências do Cade a levarem a desistir do negócio. A
Paper Excellence chegou a oferecer R$ 4 bilhões (10% do valor da operação)
como multa caso a aquisição não se concretizasse.
Teria sido a maior multa de insucesso para operações brasileiras e uma das
maiores do mundo. Segundo a consultoria Dealogic, a maior taxa já
negociada foi de US$ 10 bilhões, em 2013, quando a americana Verizon
Communications comprou a participação da Vodafone na Verizon Wireless,
por US$ 130 bilhões. Em 2015, a cervejaria AB InBev se propôs a pagar US$
3 bilhões à SABMiller, mas a transação foi concluída com sucesso.
Entre 2003 e 2015, segundo a Dealogic, apenas dez transações no Brasil
previam essa taxa - no período ocorreram mais de 2 mil transações. Desde
2016, no entanto, já foram pelo menos seis. O grupo de ensino Ânima
pagou R$ 46 milhões - 4% do valor da operação -, em abril de 2016, quando
desistiu de comprar a Ilumno. Enquanto aguardava a aprovação regulatória,
o governo mudou as regras de financiamento estudantil e a Ânima desistiu
da operação.
Bancos e advogados ouvidos pelo Valor dizem que o endurecimento do
Cade aumentou as chances de negócios não saírem e de o vendedor ter que
voltar ao mercado em busca de soluções em condições menos favoráveis.
Uma exigência regulatória considerada inviável para a conclusão do negócio
aconteceu, por exemplo, na aquisição da Alesat pela Ipiranga, do Grupo
Ultra. O Cade indicou que a compradora precisaria se desfazer de ativos que
somariam quase 65% do negócio adquirido.