13/09/2018

Revogação de desonerações tributárias e o equilíbrio fiscal

Por Edison Fernandes

Fonte: Valor Econômico

As questões relacionadas às finanças públicas têm feito parte do cotidiano
do governo e da população brasileira já algum tempo. Na campanha
eleitoral que vivenciamos, o tema do equilíbrio fiscal é um dos mais
constantes, seja em debates, em sabatinas ou em entrevistas.
Dada a zona fronteiriça do aumento da carga tributária em que estamos,
uma das soluções mais mencionadas é a revogação de desonerações
tributárias. As propostas são as mais variadas: corte integral, corte linear de
certo percentual, corte seletivo, dentre outras.
Mas, afinal, a extinção, ou ao menos o corte, de desonerações tributárias
ajuda com o equilíbrio fiscal?
Sem dúvida, a revogação de desonerações tributárias aumenta a
arrecadação, o que, de início, contribuiria para o ajuste das contas públicas
(receitas públicas e despesas públicas). No entanto, a análise das situações
desoneradas merece muito cuidado.
Por exemplo, há quem relacione o Simples Nacional dentre as
“desonerações tributárias”. É uma interpretação até que possível, mas o
Simples Nacional é uma forma de apuração de tributos, principalmente,
destinada a contribuir com a formalização das empresas e dos empregos.
Portanto, o Simples Nacional tem uma função econômica fundamental, que
contribui para a arrecadação tributária, não devendo ser tratado como
mera “desoneração”.
O mesmo poderia se dizer, por exemplo, da Zona Franca de Manaus, que
possui também uma função indutora de desenvolvimento regional (se está
funcionando ou não é outra questão).
Há ainda situações de “desoneração tributária” que, na verdade, servem
para que o governo transfira a sua responsabilidade por determinada
despesa pública para uma entidade privada. É o caso dos hospitais e escolas
geridas por organizações de natureza privada e que contribuem para a
universalização desses direitos essenciais da população. Dessa forma, a
“desoneração” dessas entidades representa, de certa forma, a gestão
democrática das finanças públicas.
Em outras palavras, há “desonerações” que cumprem o papel de receita
pública – por mais paradoxal que pareça. Mas, isso é tema para outro texto.