02/10/2018

Revisão de recuperação judicial cresce 50%

Fonte: TMA

O fraco desempenho da economia brasileira tem obrigado empresas e
credores a voltarem à mesa para renegociar os planos de recuperação
judicial aprovados no passado. O movimento, que tem sido chamado de
recuperação das recuperações, cresceu 50% neste ano e pode continuar
subindo se as empresas não conseguirem reequilibrar seus negócios,
segundo o Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE).
A onda de revisões é explicada por projeções frustradas. A maioria dos
planos desenhados no passado considerava que, nesta altura do ano, a
atividade econômica já estaria mais forte e as empresas com um fluxo de
caixa robusto o suficiente para iniciar os pagamentos previstos. "O ano
começou promissor, mas o cenário degringolou com a greve dos
caminhoneiros; o consumo voltou a diminuir e o caixa das empresas foi
novamente afetado, num momento em que o período de carência (para
pagar as dívidas) estava prestes a vencer", afirma Eduardo Sampaio, diretor
da consultoria Alvarez & Marsal.
Como o descumprimento do plano de recuperação leva à falência, vários
grupos anteciparam as conversas para melhorar as condições do plano
original. Segundo o levantamento do INRE, os setores que têm sido mais
ativos na revisão das recuperações são comércio e agronegócio,
especialmente as usinas de açúcar e álcool. A Aralco, grupo que têm usinas
no oeste paulista, é uma delas.
A empresa entrou em recuperação judicial em maio de 2014 e teve o plano
aprovado em dezembro do mesmo ano. Quando o plano foi desenhado, o
dólar estava na casa de R$ 2,50 e o desempenho da economia já estava em
queda. Naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,5%. E nos dois
anos seguintes, despencou: 3,5% em 2015 e o mesmo porcentual em 2016.
Hoje - com o dólar em torno de R$ 4 e uma economia que ainda não decolou
- a companhia tenta revisar seu plano de recuperação por conta das
projeções frustradas. O grupo, que não quis falar do assunto, conseguiu
aprovar uma proposta, mas foi contestado por um credor, que entrou na
Justiça.
A revisão de um plano de recuperação não é simples. Não basta querer
renegociar. É preciso também ter o aval da Justiça para convocar uma nova
assembleia, além da disposição dos credores para rediscutir as propostas.
"O problema é que os devedores já chegam para essa nova rodada de
negociações enfraquecidos, sem poder de barganha já que os balanços
estão no limite", diz o sócio da Íntegra Associados, Renato Carvalho Franco.
Por outro lado, os bancos têm preferido empurrar o problema para frente
para ver se os negócios melhoram. As negociações têm envolvido
especialmente o alongamento dos prazos de pagamento da dívida que
estão para vencer - ou já venceram -, afirma o advogado Sergio
Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados. Mas, segundo ele, há
casos em que os credores concedem novos descontos no saldo devedor e
incluem outras alternativas, como a venda de ativos para abater a dívida,
uma fusão, o arrendamento de um braço da empresa ou a entrada de um
novo investidor.
Planos irreais. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Carlos Henrique Abrão, responsável pelo levantamento do INRE, o aumento
das revisões é resultado tanto da conjuntura econômica desfavorável como
de planos irreais. "As propostas são irrealizáveis. Vemos muitos planos
artificiais, feitos apenas para evitar o pagamento da dívida." Segundo ele,
isso explica também o aumento do número de empresas que estão
entrando em falência. No ano passado, o número já havia subido 60% e
neste ano, mais 58%.
Domingos Refinetti, da Stocche Forbes, avalia que o problema também é
decorrente dos prazos. As empresas optam tarde pela recuperação judicial
e depois demoram para ter seus planos aprovados. "E isso ocorre porque o
devedor já não tem condições de apresentar um plano bem feito." A
advogada Fernanda Neves Piva, do escritório Machado Meyer, tem o
mesmo entendimento. Segundo ela, há casos em que os planos são
aprovados um ano após a apresentação. "Nesse prazo, a economia pode ter
se agravado e as condições deixam de ser uma realidade."
Por causa dessa demora, poucas recuperações são encerradas no prazo
definido em lei, que é de dois anos. Outro fator importante que contribui
para isso, diz o advogado do escritório Demarest, Guilherme Bechara, é que
as empresas não reestruturam o negócio. Ou seja, renegociam a parte
financeira e não mexem no operacional, que poderia reverter os resultados.
Autor: Renée Pereira
Fonte: Terra