07/03/2018

Reforma do PIS/Cofins deve ser enviada em breve ao Congresso, diz secretário

Por Fábio Pupo | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo
deve encaminhar em breve a proposta de reforma do PIS/Cofins ao
Congresso Nacional com objetivo de unificar os dois tributos. Segundo ele,
os trabalhos da Receita acerca do tema já estão concluídos.
"Já temos a proposta pronta, mas evidentemente precisa de uma
apresentação para as esferas superiores para validação do que estamos
tratando", disse. Segundo ele, a proposta da Receita é alterar primeiro o PIS
(que representa pouco menos de 1% do PIB em termos de arrecadação e,
portanto, tem impacto menor), para "testar" o modelo. Depois disso, a ideia
é mexer na Cofins - de forma a unificar os dois. Juntos, PIS e Cofins alcançam
4% do PIB em receitas.
Ele afirma que a ideia é aproximar o modelo tributário brasileiro às regras
vistas internacionalmente. "Temos que levar nosso sistema tributário para
um modelo que o mundo conheça. Estamos debatendo junto ao Congresso
para buscar o mais rápido possível a convergência para um modelo padrão",
disse.
Rachid disse que o projeto vai continuar atendendo setores econômicos
que usam a chamada regra da cumulatividade, principalmente o de
serviços. "Os atuais setores que estão na cumulatividade permanecerão",
disse.
O secretário fez as declarações após participar de seminário sobre
tributação em Brasília. Ele também disse que o país precisa ficar atento a
outro tema - o das mudanças no sistema tributário promovidas
recentemente por países como Estados Unidos e Argentina. Para Rachid, o
governo deve acompanhar e discutir o tema e pensar em uma tributação
que facilite acordos internacionais e que também não gere distorção ou
faça as empresas saírem do país.
Rachid ainda criticou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert,
também conhecido como Refis). Segundo ele, dados de janeiro revelam que
os devedores tinham recursos para quitar seus débitos - o que mostraria
como empresas administram suas finanças apenas aguardando esse tipo de
pacote. "Em janeiro, muitas empresas pagaram à vista para se beneficiar de
menos juros e multas. As empresas tinham isso em caixa", disse Rachid. Do
recolhimento com o Refis em janeiro (R$ 7,9 bilhões), quase metade
correspondeu a pagamentos feitos à vista.