26/03/2018

Reforma tributária prometida por Temer não sai do papel

Por: Gustavo Uribe Julio Wiziack

Fonte: Folha de S. Paulo

Prometida há mais de um ano pelo presidente Michel Temer, a proposta de
simplificação tributária não foi concluída, e, se enviada ao Congresso
Nacional, corre o risco de não ser aprovada.
Em março de 2017, em discurso no Palácio do Planalto, o presidente havia
dito que até junho editaria medidas provisórias para mudar regras tanto do
PIS quanto da Cofins.
No mesmo pronunciamento, ele ressaltou que, no segundo semestre, seria
a vez de “lidar com o ICMS”. O objetivo era tentar pôr fim à guerra fiscal,
reduzindo para 4% a alíquota interestadual.
A proposta de simplificação tributária, no entanto, continua no papel. Ela
ainda está sendo formulada pelo Ministério da Fazenda, que defende uma
reforma por projeto de lei, mas que só cuidará do PIS e da Cofins.
A ideia em discussão no momento é simplificar as regras dos dois tributos,
mas sem alterar a carga tributária, para preservar a arrecadação. Em 2016,
o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal; a Cofins, 16%.
A ideia inicial do Palácio do Planalto era promover uma reforma tributária
em paralelo com a reforma da Previdência, na tentativa de imprimir a marca
de um “presidente reformista”.
Com dificuldades de conseguir apoio para as mudanças na aposentadoria,
o tema foi relegado ao segundo plano, retornando no fim de 2017.
E, como a reforma previdenciária, ele enfrenta também resistências no
Congresso, por se tratar de um ano de campanha eleitoral.
Outra proposta da Fazenda é estender para todos os contribuintes a
possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de
insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com
regras consideradas confusas e que geram contestações judiciais.
Existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele
sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para
recolher menos. A ideia agora é que existam só três alíquotas. Setores que
já usufruem de isenção serão mantidos.
O texto, que está sendo concluído pela Fazenda, incorpora decisões
judiciais que determinaram a retirada do ICMS e do ISS da base de cálculo
do PIS/Cofins. Segundo os técnicos, isso, por si só, levaria à alta das
alíquotas.
Nas reuniões de apresentação do projeto feitas pelo secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, muitos setores questionaram a elevação das taxas,
que hoje variam entre 3,65% e 9,25%.
Para eles, Rachid explicou que alíquotas mais elevadas não significam
necessariamente aumento de impostos. Isso porque, em contrapartida,
eles desfrutarão dos créditos na compra de insumos.
REFORMA
Em paralelo à proposta de Temer, uma comissão especial na Câmara dos
Deputados discute desde 2015 um projeto de reforma tributária.
A última reunião foi realizada em agosto de 2017. Uma minuta da iniciativa
foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas o relatório
não foi votado.
A ideia inicial era de que fosse apresentada uma PEC (Proposta de Emenda
à Constituição), mas a intervenção federal no Rio, cuja previsão é de que
seja encerrada em dezembro, frustrou expectativas.
A Constituição proíbe mudanças por meio de emendas enquanto uma
intervenção estiver em vigor. Agora, avalia-se a possibilidade de formulação
de projetos de leis.
“Ainda temos de fazer costuras no texto, mas acredito que seja possível
votar antes do recesso parlamentar”, que se inicia em 17 de julho, disse o
tucano.
A minuta propõe o fim de impostos como PIS, ICMS, ISS, IOF e Cide. No
lugar, seriam criados o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o Imposto
Seletivo, que incidiriam sobre combustíveis, energia, transporte, entre
outros.
O Palácio do Planalto não é contra a criação do IVA, mas considera que é
necessário fazer uma transição gradual e que não é o momento de
implementá-lo.