12/12/2017

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu
alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com
fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para
a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou seja,
com o desconto dos créditos das etapas anteriores da produção.
Os setores de serviços - entre os quais as escolas, as universidades, os
hospitais e clínicas - continuarão no regime cumulativo dos dois tributos,
pagando um percentual sobre o faturamento, sem o uso de créditos. O
governo espera que no futuro, "quando se encontrar um ambiente
adequado", as novas regras serão estendidas para os setores de serviços,
de acordo com a mesma fonte. "Agora, quem está submetido ao regime
cumulativo, permanecerá nele", informou a autoridade.
Assim, nesse novo cenário, os créditos para a indústria serão ampliados e
também os créditos financeiros, para que o setor possa ter ressarcimento
mais rápido. "Boa parte da economia será beneficiada com as mudanças",
disse a fonte. "Daremos mais dinamismo a quem precisa de dinamismo, a
quem exporta, por exemplo."
Hoje, as empresas que pagam pelo regime não cumulativo só podem se
creditar dos insumos que utilizam no processo produtivo. Com a nova
legislação, o direito aos créditos será ampliado. Qualquer bem ou serviço
poderá ser objeto de crédito, independentemente de sua aplicação ou
destinação (consumo ou produção). Um dos objetivos do governo é
simplificar a tributação do PIS e da Cofins, responsáveis, de acordo com a
fonte, por 80% de todo o contencioso tributário, no nível federal.
O governo queria encaminhar ao Congresso a reforma do PIS no primeiro
semestre deste ano e, posteriormente, a reforma da Cofins. O presidente
Michel Temer chegou a informar que a proposta seria encaminhada ao
Congresso Nacional até o fim de maio. Depois, o prazo foi estendido para o
segundo semestre deste ano. Agora, o governo decide que a reforma não
atingirá as empresas que pagam os dois tributos sob o regime cumulativo.
Ainda em 2015, durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy,
o governo anunciou sua intenção de reformular esses dois tributos que
incidem sobre o consumo, cuja arrecadação corresponde a cerca de 4% do
Produto Interno Bruto (PIB). A ideia era criar um Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), que abrangeria os dois tributos, com incidência não
cumulativa para todos os setores da economia, inclusive para os serviços.
Em 2016, o governo preferiu fazer a mudança em fases. Primeiro,
encaminharia ao Congresso uma medida provisória com as alterações no
PIS. A estratégia era testar a alíquota escolhida para evitar excesso e
observar os eventuais problemas. O objetivo do governo era manter o
mesmo nível de arrecadação. Somente depois desse teste, que daria
segurança ao Fisco e ao contribuinte, o governo faria as mudanças também
na legislação da Cofins.
As empresas do setor de serviços reagiram contrariamente à proposta de
reforma do PIS e da Cofins com o argumento de que iriam pagar muito mais
imposto, pois, ao contrário da indústria, não possuem muitos créditos de
etapas anteriores a deduzir. Com isso, a reforma ficou paralisada.