18/04/2018

Refis eleva gasto com juros e dívida da União, mostra Receita

Por Fabio Graner | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O último programa de parcelamento de dívidas tributárias pode ter gerado
um gasto adicional com juros da União superior a R$ 3 bilhões em um ano,
segundo cálculos feitos pela Receita Federal. De acordo com o coordenador
de cobrança da Receita, Marcos Flores, muitas empresas e famílias têm
aproveitado os sucessivos programas de parcelamento especial, como o
Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), para se financiar ou
fazer estratégias de investimentos a partir de recursos que deveriam ser
usados pagar tributos, ganhando ou economizando às custas da União.
A consequência é que a União acaba tendo menos recursos disponíveis para
pagar sua dívida e precisa se financiar mais no mercado. "Entre janeiro de
2017 e janeiro de 2018, União gastou mais R$ 3,4 bilhões para financiar os
contribuintes que optaram pelo Pert. É quanto a União pagou a mais
pegando dinheiro por meio de títulos públicos para financiar estes
contribuintes", disse Flores ao Valor.
A conta tem caráter ilustrativo e é uma extrapolação de um exemplo
individual aplicado sobre o estoque de R$ 161 bilhões de crédito tributário
que ingresso no programa e parte da hipótese de pagamento à vista em
janeiro de 2018, com desconto de 70% da multa e 90% dos juros.
Outra ponderação é que cada contribuinte tem uma situação específica e
há também grande parte de débitos mais antigos do que janeiro de 2017, o
que aumentaria esse valor perdido pelo governo.
O exemplo individual elaborado pela Receita considera uma empresa que
optou por deixar de pagar R$ 100 milhões ao Fisco em janeiro do ano
passado, colocou o dinheiro em uma aplicação livre de risco (Selic) e teve
um ganho líquido de R$ 1 milhão, considerando sua adesão ao
parcelamento especial e o pagamento à vista com descontos em janeiro de
2018. Se o dinheiro tivesse sido aplicado em um fundo de ações small caps,
a Receita calcula que o ganho líquido nesse caso seria de R$ 25,4 milhões.
Flores destaca que o prejuízo do governo ocorre mesmo nos casos de
menor desconto de multa e juros previstos no último programa de
parcelamento. Isso porque, destaca, enquanto os juros aplicados sobre a
dívida renegociada com o Fisco corre indexada a juros simples, a União paga
juros compostos nos títulos emitidos.
Outro aspecto apontado é que algumas dívidas renegociadas e de valores
relevantes teriam como ser, cedo ou tarde, recuperadas pela União, o que
tornaria mais evidente ainda a situação de que o governo se endivida para
financiar. O índice de adesão ao programa de regularização entre os
contribuintes com maiores volumes de garantia arroladas (que ficam
vinculadas a um débito) pela Receita Federal foi bem maior do que entre
aqueles com poucas ou nenhuma garantia.
No primeiro grupo, 35% dos contribuintes com 100% de dívida com
garantias aderiram ao parcelamento. Já entre os que não têm garantia, ou
no máximo 5% do valor devido coberto por garantias, o nível de adesão é
de 10%. "Isso demonstra que quem mais usa os parcelamentos especiais
não é quem está com dificuldade financeira, mas aquele que não tem mais
escapatória e paga de qualquer jeito", afirmou Flores.
A Receita tem se posicionado contra os parcelamentos especiais, não só
pelo prejuízo que causa à União em termos financeiros e de deterioração
de base arrecadatória, mas também porque beneficia aqueles que não
pagam suas dívidas.
Para Marcio Gonçalves, chefe da divisão de classificação e análise de
arrecadação da Receita Federal, para os casos de dificuldade momentânea
das empresas, o Fisco tem opção de parcelamento ordinário, que é
corrigido pela taxa Selic e em 60 parcelas, que já seria muito mais vantajoso
do que tomar crédito no mercado e não ocorre em outros lugares do
mundo.
"É importante lembrar que aquele que pagou o tributo corretamente está
sofrendo concorrência desleal daqueles que não estão pagando tributos e
se financiando dessa forma", disse Gonçalves.