23/03/2018

Recursos repetitivos

Fonte: Valor Econômico

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram
incluídas informações a respeito de dois recursos especiais. O REsp
1.643.051 e o REsp 1.675.874, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz,
da 3ª Seção, tratam da possibilidade de fixação de valor mínimo
indenizatório, a título de dano moral, no caso de violência contra a mulher
praticada no âmbito doméstico e familiar.