19/12/2017

Recuperação judicial da Oi: Assembleia Geral de Credores é mantida

Fonte: TJRJ

A Assembleia Geral de Credores (AGC) do processo de recuperação judicial
da Oi será mantida nesta terça-feira, dia 19, podendo continuar amanhã,
dia 20. A decisão é do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio,
que indeferiu o pedido de adiamento feito pelo fundo Socité Mondiale com
a alegação de que a última versão do plano de recuperação judicial
apresentado pelas recuperandas no último dia 12 seria nulo, o que
ensejaria a nulidade da assembleia. O Ministério Público também opinou
pelo indeferimento do pedido.
“O que emerge inconveniente é o prolongamento da indefinição e “stress”
sobre os nortes das atividades das recuperandas. O processo se iniciou há
mais de um ano e conta com numerosos adiamentos”, destacou o juiz.
Na decisão, o magistrado acolheu ainda parecer do MP que chama a
atenção para algumas cláusulas do plano de recuperação judicial cuja
legalidade pode ser futuramente questionada. Eventuais ilegalidades de
cláusulas do plano de recuperação judicial serão apreciadas após sua
votação pela assembleia de credores.
Para o juiz, o sucessivo adiamento da AGC não contribui para o bom
andamento do processo e nem será suficiente para solucionar o conflito
existente entre acionistas e administradores.
O juiz ressaltou ainda que a AGC é o momento de grande destaque no
desenvolvimento da recuperação judicial, já que o êxito do devedor
depende da vontade dos credores reunidos em assembleia específica em
que se debaterá sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de
recuperação judicial apresentado.
“Esse Juízo vem, desde o início deste processo, procurando administrar os
litígios societários surgidos entre os acionistas e administradores das
devedoras, com o mínimo de intervenção judicial possível, desde que
preservado o processo de soerguimento da empresa, função maior do
processo de recuperação judicial”, afirmou.
Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001