14/05/2018

Recuperação judicial

Fonte: Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é permitido ao magistrado,
para preservar a empresa, aprovar o plano de recuperação judicial em
contexto de "cram down" - mecanismo que permite impor um plano que
não teve a aprovação da assembleia. O entendimento, de acordo com a 4ª
Turma, vale ainda que não estejam preenchidos todos os requisitos do
artigo 58, parágrafo único, da Lei de Recuperação Judicial. Com a decisão,
os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
que confirmou a aprovação de plano de recuperação judicial mesmo
após ele ter sido rejeitado por uma das três classes de credores. Apesar da
rejeição quantitativa (por cabeça, sem considerar o valor do crédito), o juiz
da recuperação aprovou o plano com base na concordância de boa parte
dos credores das demais classes e, mesmo no grupo que rejeitou a
recuperação, considerou que o credor que aprovou o plano representava
mais de 97% do total de créditos da classe. "De fato, a mantença de
empresa ainda recuperável deve se sobrepor aos interesses de um ou
poucos credores divergente", afirmou o relator do recurso (REsp 1337989),
ministro Luis Felipe Salomão.