19/01/2018

Recuperação judicial prejudica micro e pequenas empresas

Fonte: TMA

Devido à grave crise econômica que o Brasil vivencia, a recuperação judicial
passou a ser a única chance de sobrevivência para algumas empresas, como
a Oi e a OAS — para citar apenas duas. No entanto, a salvação de uma
grande companhia pode significar a queda de micro e pequenas empresas.
Na renegociação e parcelamento da dívida, essas empresas podem ter de
esperar por mais de 10 anos para receber o que lhes é devido. Para
especialistas ouvidos pelo JOTA, a insolvência de fornecedores acaba
prejudicando toda a cadeia econômica.
As microempresas são aquelas que têm um faturamento anual de até R$
360 mil e as empresas de pequeno porte até R$ 3,6 milhões. A classificação
é fiscal, com base no faturamento anual. Na grande maioria, essas
empresas são fornecedores que deixaram de receber por um serviço
prestado ou por uma mercadoria entregue para a companhia que entrou
em recuperação judicial.
Segundo Alexandre Faro, do Felsberg Advogados, normalmente, o prazo
para o recebimento do valor pode chegar até 15 anos e os termos de
pagamentos são negociados caso a caso, mas nem todos os fornecedores
nesta situação conseguem se manter por tanto tempo no mercado, sem
receber a dívida.
“Acontece que o prazo para que fornecedor receba o que lhe é devido é
muito elevado. O fornecedor que não está preparado para lidar com uma
situação de insolvência poderá chegar a uma situação de pedir recuperação
judicial também. É o efeito cascata. A gente se pergunta como os
fornecedores vão lidar com a insolvência de grandes players do mercado”,
afirma.
Efeito cascata
Em uma recuperação judicial, o trabalhador é o primeiro a receber, em um
prazo de até um ano. A lei de recuperação judicial não estabelece uma
sequência para os demais credores receberem a dívida, mas os divide em
três grupos: bancos, que contam com a garantia real de receber a dívida,
credores sem garantia e micro e pequena empresas, como fornecedores da
companhia em recuperação. Neste último grupo, o prazo e condições de
pagamento da dívida são a dificuldade para manter a empresa no mercado.
Para Cassio Cavalli, professor da FGV Direito SP, a lei de recuperação de
empresas (Lei 11.101/2005) tem deficiências e não possibilita que as
companhias se recuperem verdadeiramente. Como exemplo, Cavalli cita
uma empresa que acumulou um passivo trabalhista de R$ 500 milhões,
mas, em funcionamento, gera R$ 50 milhões de caixa livre, ou seja, depois
de ter pago as despesas operacionais. Neste caso, a empresa precisa de
pelo menos 10 anos para pagar os trabalhadores, mas pela lei, este prazo é
de no máximo um ano. “Nessas condições, a empresa vai falir”.
“A lei acaba punindo empresas que têm muitos empregados e não faz com
que a dívida caiba no caixa. Ninguém ganha nesta situação. Isso tem que
ser aperfeiçoada na lei para proteger a empresa e empregados”, afirmou.
Credor colaborativo
No artigo 41 da lei de recuperação judicial, os credores aparecem na classe
3, mesma classificação de bancos públicos e privados, fornecedores e bank
holdings. As diferentes formas de pagamento é estabelecida em subclasses
e leva em consideração o tipo de crédito.
Por exemplo, os bank holdings, que normalmente são fundos de
investimentos internacionais, recebem longos prazos para o pagamento e
abatimentos menores ou se converte a dívida em ações e esse fundo se
torna acionista da empresa. Já em relação aos bancos brasileiros, é imposto
um abatimento maior da dívida, com o prazo menor de pagamento.
Os fornecedores que necessitam de melhores condições para se manter no
mercado podem optar por se tornar um credor colaborativo, ou seja,
continuar operando com a companhia — fornecendo matéria-prima ou
comprando ativos — e podem ter uma situação mais benéfica do que os
demais. Uma cláusula é anexada ao contrato com a empresa determinando
que um percentual do contrato será utilizado para aceleração do
pagamento.
Projeto de lei
Apesar de a lei ter entrado em vigor em 2005, um novo projeto de lei está
em análise na Casa Civil e visa facilitar que empresas em dificuldade tomem
crédito novo e vendam ativos para evitar a falência. A sugestão de se criar
uma classe isolada para fornecedores pode ser analisada, o que contaria
com condições específicas para as micro e pequenas empresas.
Autor: Livia Scocuglia
Fonte: Jota