22/03/2018

Recuperação judicial da MMX é suspensa na Justiça por credores

Por Francisco Góes | Do Rio

Fonte: Valor Econômico

A MMX Mineração e Metálicos S.A., mineradora de Eike Batista, está
encontrando dificuldades de ira adiante em seu processo de recuperação
judicial 15 meses depois de ter pedido proteção à justiça contra credores,
em novembro de 2016. Um grupo de credores vem questionando a
empresa e conseguiu suspender, por meio de liminar na Justiça, uma
assembleia geral que estava prevista para ontem e que iria tentar aprovar
o plano de recuperação judicial da companhia. No total, a MMX S.A.
reconheceu dívidas superiores a R$ 500 milhões com credores.
Um dos pontos sobre os quais esse grupo de credores se "insurgiu", e que
embasou a liminar obtida no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), suspendendo
a assembleia, se refere à diluição sofrida pela MMX S.A. na Porto Sudeste,
empresa que controla o terminal marítimo homônimo, em Itaguaí (RJ), e
que pertence ao consórcio formado pela trading Trafigura e por Mubadala,
empresa de investimentos de Abu Dhabi. No pedido feito à Justiça, os
credores argumentam que precisam ter acesso à documentação
relacionada à diluição da participação acionária da MMX na Porto Sudeste,
que teria causado prejuízo aos credores. A Porto Sudeste não comentou.
Inicialmente, a MMX vendeu 65% do porto ao consórcio Trafigura-
Mubadala, e ficou com 35%. Mas essa participação foi sendo
gradativamente diluída até chegar aos atuais 1,55%. "Estamos em uma
batalha [na Justiça] para que sejam apresentados documentos que
justifiquem essa diluição", disse fonte dos credores. "Entendemos essa
forte diluição [da MMX no Porto Sudeste] como injustificada e representa
uma fraude para com os credores da empresa."
Esses credores entendem que a participação da MMX na Porto Sudeste
garantiria pagamento maior aos credores. Até o momento o plano de
recuperação judicial da MMX S.A. impõe desconto de 95% sobre o valor da
dívida. Significa que dos R$ 500 milhões devidos, a empresa pagaria ao
longo do tempo algo como R$ 25 milhões. No caso da MMX Sudeste,
subsidiária da MMX S.A., que entrou com pedido de recuperação judicial
em 2014, o corte na dívida foi de 70%, com os credores recebendo 30% ao
longo dos anos. A MMX Sudeste, a empresa operacional, reconheceu
dívidas totais de R$ 700 milhões. A MMX Sudeste é controlada pela MMX
S.A. Eike Batista, por sua vez, tem mais de 50% da holding.
Esta semana a Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), onde tramita a
recuperação da MMX Sudeste, homologou um aditivo ao plano original
para permitir a venda em separado de 2,5 mil hectares de fazendas da
empresa, um dos seus principais ativos. A ideia original era vender essas
terras em bloco, o que não foi possível. Agora, com a homologação do
aditivo, se pretende "fatiar" e vender as fazendas da MMX Sudeste na
forma de Unidades de Produção Isoladas (UPIs). A UPI é uma figura jurídica
prevista na lei de falências que dá garantias ao comprador que não vai
"herdar" dívidas do vendedor. Em 2015, as terras haviam sido avaliadas em
R$ 45 milhões.
A MMX vendeu 65% do Porto Sudeste ao Trafigura-Mubadala, mas hoje
possui apenas 1,5% do ativo
Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX Sudeste, disse que deverá
ser feito um leilão virtual para venda das terras. Outro ativo a ser vendido
pela MMX Sudeste para pagar os credores é uma participação acionária no
Terminal de Cargas de Sarzedo (TCS), no qual detém 20%. Em 2017, Bicalho
obteve decisão da Justiça de Minas Gerais bloqueando os bens de Eike com
o objetivo de cobrir prejuízos causados aos credores da mineradora. Ao
mesmo tempo, Bicalho foi autorizado pela Justiça a atuar como
representante da MMX Sudeste para buscar eventuais ativos de Eike no
exterior para pagamento aos credores da subsidiária.
Até agora a MMX Sudeste pagou mais de R$ 70 milhões aos credores.
Houve pagamento de R$ 2 milhões a micro, pequenas e médias empresas e
de R$ 70 milhões a credores quirografários (sem garantia), dinheiro obtido
com a venda das minas de Ipê e Tico-Tico, na grande Belo Horizonte (MG),
para o mesmo consórcio Trafigura-Mubadala que comprou o Porto
Sudeste.
O grupo de credores em litígio com a MMX S.A. tinha seus créditos
vinculados originalmente à MMX Sudeste. Foi na subsidiária que começou
a briga desses credores com a empresa de Eike. O crédito desses credores
acabou migrando para a holding MMX S.A. Mas o contencioso não acabou.
Um dos pontos que motivaram a discórdia está em um acordo feito pela
mineradora com a MRS Logística, que é a principal credora da MMX.
Como resultado desse acordo, celebrado em 2015, o crédito da MRS
Logística na MMX Sudeste aumentou de R$ 6,5 milhões para R$ 231,5
milhões. E a maior parte desse crédito (R$ 203 milhões) seria reconhecido
no quadro geral de credores da MMX S.A, segundo fontes dos credores. Eles
disseram que é preciso apurar as circunstâncias em que houve o
reconhecimento do crédito em favor da MRS. Para fontes próximas da
MMX, os credores contrários ao plano querem "vender dificuldades". As
fontes reconheceram que o acordo entre MRS e MMX deu "relevância" ao
voto da MRS na recuperação judicial da mineradora de Eike.
A MMX S.A. também tem ativos em Corumbá (MS), que estão arrendados
para a empresa Vetorial, com expectativa de venda de, no mínimo, R$ 14,5
milhões. O processo de venda dos ativos de minério de ferro da MMX
Corumbá, também em recuperação judicial, depende da aprovação do
plano pelos credores da mineradora.