19/02/2018

Receita aperta o cerco a sonegadores do INSS

Por Martha Imenes

Fonte: O Dia

Rio - A Receita Federal vai apertar ainda mais o cerco sobre os sonegadores
da Previdência Social. Contribuintes que declaram Imposto de Renda mas
não fazem os recolhimentos previdenciários têm recebido notificações
pelos Correios alertando sobre o débito com o INSS. E atenção: o prazo para
regularização do débito vai até 2 de março.
No pente-fino, feito a partir do cruzamento de dados de autônomos que
declaram IR mas que não contribuem com o INSS, a Receita identificou
74.442 profissionais deixaram de recolher contribuições previdenciárias
entre os anos de 2013 e 2015, que resultou em uma sonegação de R$ 841,3
milhões. "E o Fisco vai cobrar esses débitos", garante uma fonte da Receita
Federal.
Estão nesse grupo profissionais liberais, como médicos, advogados,
contadores, engenheiros, psicólogos, entre outros, além de autônomos,
como pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, etc.
As multas para quem está em débito com o Leão variam de 75% a 225% do
total devido, por isso é importante buscar logo a regularização das
pendências. De acordo com a Receita, a pessoa em situação irregular está
sujeita à representação do Ministério Público federal (MPF) para verificação
de crime contra a ordem tributária.
Parcelamento
Quem recebeu a "Cartinha de amor do Leão" pode parcelar o débito,
esclarece o especialista de Direito Previdenciário Thiago Luchin, sócio do
escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Ele conta ao DIA que na carta já vem discriminado o período que o Fisco
chama de 'insuficiência' no recolhimento das contribuições ao INSS e
também o valor. "O Fisco dá a possibilidade de parcelar este débito. Após
receber a notificação, a alternativa é verificar se não existe nenhum abusivo
nas multas e juros, ou seja, se o valor é realmente devido e se a pessoa terá
que pagar. Em caso de algum problema no cálculo da Receita, é possível
recorrer administrativamente ou recorrer ao Poder Judiciário", alerta. Mas
adverte: "O ideal é procurar ajuda de um profissional para realizar esta
operação".
Contribuição é obrigatória
A legislação exige que todos os profissionais liberais e autônomos
contribuam com a Previdência Social. "Todo trabalhador deve contribuir
com o INSS", alerta Thiago Luchin. "Isso inclui além do trabalhador com
carteira assinada, o profissional liberal, o autônomo, o temporário e os
trabalhadores intermitentes", acrescenta.
Luchin esclarece que a contribuição do autônomo ou profissional liberal
pode ser paga pelo carnê físico ou online no próprio banco. "A alíquota é
de 20% do salário mínimo (R$ 954) que corresponde a R$ 190,80, até o teto
previdenciário, que hoje está em R$ 5.645,81, ficando o pagamento em R$
1.129,16".
"É importante o autônomo não deixar de contribuir para o INSS, pois assim
ele pode garantir sua aposentadoria no futuro, não ficando desemparado
financeiramente na terceira idade", aponta o advogado.