28/02/2018

Receita e OCDE discutem regras para tributação dos preços de transferência

Por De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) iniciarão, em seminário a ser realizado com o setor
privado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), um processo de
discussão para uma possível convergência de regras a serem aplicadas na
tributação dos chamados preços de transferência (operações de compra e
venda de bens e serviços feitas entre empresas de um mesmo grupo
econômico, mas que operam em países diferentes).
O Brasil tem um modelo no qual aplica a tributação com base em um
critério setorial de margem de lucro, enquanto a OCDE defende um olhar
que compara as margens de lucro das operações dentro de um mesmo
grupo econômico com as praticadas nas operações com empresas
independentes. A Receita considera que o modelo brasileiro é mais prático
e eficiente para as empresas e para a gestão do Fisco, mas aceita discutir a
harmonização de algumas regras.
O Brasil postula a entrada na OCDE. O secretário da Receita, Jorge Rachid,
disse ao Valor que a diferença de modelos não seria impeditivo para o
ingresso no órgão, mas reconheceu que o país tem necessidade de avançar
em alguns tópicos, como na tributação de serviços, na qual há um vácuo
legal.
Rachid deixou claro, entretanto, que, no caso de bens, ainda que ajustes
devam ser discutidos, a Receita está confortável com o modelo de tributar
esse tipo de operação com base em um margem de lucro por setor, definida
por lei e que pode ser rediscutida pelo ministro da Fazenda sempre que as
empresas se sentirem prejudicadas.
"Acreditamos que o sistema da OCDE onera mais o contribuinte e a
administração tributária do que o que praticamos", disse o secretário,
lembrando que o modelo brasileiro foi incorporado no manual da
Organização das Nações Unidas (ONU). "Nós queremos ouvir
principalmente a percepção do setor privado sobre os modelos e colher
subsídios para futura decisão".
O sistema de preços de transferências tem essa denominação porque nesse
tipo de operação de comércio exterior as empresas transferem lucro ou
custos entre si, de forma a obter a melhor situação tributária para seu
grupo.
Como exemplo, uma empresa pode importar de outra companhia de seu
grupo no exterior por US$ 120 um produto cujo valor normal seria US$ 100.
Isso gera um aumento de despesa localmente, mas menor lucro tributável,
o que favorece o resultado final do grupo empresarial como um todo.
Outra possibilidade é a empresa, na operação de exportação, enviar um
produto para sua coligada no exterior a um preço abaixo do que seria em
uma operação independente, gerando lucro maior para a filial ou matriz
sediada em um país com tributação menos pesada sobre a renda.
O diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, disse ao
Valor que essa discussão é muito relevante porque mais da metade do
comércio mundial hoje é feito entre empresas do mesmo grupo. Segundo
ele, os dois sistemas têm problemas e virtudes. No caso do brasileiro,
explica, a questão é que a empresa pode dar "sorte" ou "azar" dependendo
da sua margem de lucro em relação ao setor. Fernandes diz que uma das
ideias é ter um sistema no Brasil em que as empresas poderiam optar pela
sistemática atual ou por uma inspirada no da OCDE.
Para Rodrigo Brunelli, sócio do escritório Ulhôa Canto Advogados, apesar
de a tributação de preços de transferência não ser mandatória para o
ingresso do Brasil na OCDE, o desejo do Brasil de ingressar nesse clube de
países de fato deve ensejar alguma convergência de modelos.
Brunelli reconhece que o modelo brasileiro é bem mais simples e prático do
que o preconizado pela OCDE, que gera uma burocracia imensa e um grau
de insegurança razoável. Na visão dele, tanto o Brasil como a própria OCDE
devem buscar algum meio termo.
"Eles devem caminhar para algum lugar no meio do caminho. O sistema não
pode ser tão simples como o nosso e nem tão complexo quanto o da OCDE",
disse Brunelli. Segundo ele, um modelo adequado deve visar não só coibir
planejamento tributário que reduza a capacidade de arrecadação dos
países como também, de outro lado, evitar fuga de investimentos.