03/04/2018

Receita até fevereiro aumenta 8% e Prefeitura do Rio ensaia recuperação

Por Rodrigo Carro | Do Rio

Fonte: Valor Econômico

Às voltas com um desemprego recorde entre as capitais brasileiras no ano
passado, o Rio de Janeiro vislumbra os primeiros sinais de uma recuperação
na sua receita, ainda que num patamar inferior ao de 2016. Em janeiro e
fevereiro deste ano, a arrecadação tributária da prefeitura carioca somou
R$ 3,385 bilhões. O montante é 8% superior em termos nominais ao
registado no mesmo período de 2017. Apesar dos indícios favoráveis, um
total de R$ 475 milhões do orçamento de custeio estão contingenciados à
espera da realização das receitas.
"Ano passado foi um ano terrível, 2018 é um ano de cautela, ainda", disse
ao Valor a secretaria municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Maria
Eduarda Gouvêa Berto. "O ajuste fiscal continua". A cautela se justifica não
só pela incerteza com relação à recuperação das receitas mas também pelo
quadro financeiro "herdado" de 2017. O Executivo carioca terminou o ano
com 52,88% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com o
pagamento de pessoal. O percentual é superior ao limite prudencial
(51,30%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e muito próximo
do teto de 54%.
Apesar de um corte nas despesas de quase R$ 1 bilhão e de ter obtido
receitas extraordinárias superiores a R$ 1 bilhão, a prefeitura do Rio
terminou 2017 com R$ 601,59 milhões inscritos em restos a pagar não
processados. O valor - a diferença entre as despesas primárias empenhadas
(assumidas) e as liquidadas - é três vezes superior aos restos a pagar não
processados registrados ao fim de 2016.
O impulso econômico gerado pelo turismo e as obras associadas às
Olimpíadas do Rio de Janeiro se desvaneceu ainda no segundo semestre de
2016, quando a receita tributária começou a encolher. Diretamente
relacionada ao nível de emprego, a receita proveniente do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) caiu R$ 360 milhões no ano passado,
mas terminou o primeiro bimestre de 2018 com alta nominal de 6,5%, na
comparação com 2017.
O peso do desemprego no ano passado foi mais sentido no Estado do Rio e,
mais especificamente, na capital fluminense. Dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indicam
que o Estado fechou 2017 com um saldo negativo de 92.192 empregos
formais - uma perda 11 vezes maior que a de Alagoas, o segundo na lista.
Dentre as capitais, o Rio de Janeiro foi a que mais perdeu vagas formais no
período: 57.796.
Para este ano, a Fazenda municipal projeta um aumento de R$ 600 milhões
na sua receita permanente, como consequência da majoração de dois
tributos. A elevação da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis) e a atualização da planilha usada para calcular o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) resultaram em incrementos de receita de 24%
e 9,1%, respectivamente, no primeiro bimestre. Como o IPTU tem novo
reajuste previsto para 2019, a expectativa é de que a receita permanente
cresça mais R$ 900 milhões no próximo ano, já incluída na conta a receita
do ITBI.
Além de medidas permanentes no campo tributário, a Prefeitura estuda
alternativas para garantir receitas extraordinárias e, com isto, mais liquidez
no curto prazo. Maria Eduarda cita como opções em análise uma operação
de securitização da dívida ativa municipal no valor de R$ 300 milhões e
outra de antecipação de royalties do petróleo (inédita no caso do
município). Uma terceira alternativa é o projeto de lei - a ser submetido à
câmara municipal - que prevê descontos na quitação de débitos por
empresas em recuperação judicial.
"Ele [o desafio] é menor que o do ano passado, mas ainda é um desafio que
fez com que nós, ao publicarmos o decreto de execução orçamentária,
limitássemos os gastos das pastas, fizéssemos um teto para as receitas
ordinárias não vinculadas", disse a secretária de Fazenda. "Se a receita não
se realiza, [o orçamento] vai continuar contingenciado."
Com déficit financeiro de R$ 277 milhões estimado para este ano, a
previdência municipal é parte do esforço da Prefeitura para equilibrar
receitas e despesas. Isso porque ao longo das últimas administrações o
Tesouro municipal vem fazendo aportes crescentes no Instituto de
Previdência e Assistência (Previ-Rio) para assegurar o pagamento de
pensões e aposentadorias.
No mês passado foram alteradas por meio de decreto as regras do abono
permanência e da integralidade de proventos na aposentadoria.
Funcionários públicos que continuam na ativa mas já somam tempo de
trabalho suficiente para requerer a aposentadoria têm agora de continuar
a contribuir para a Previdência, o que não acontecia antes.
No Rio de Janeiro, o servidor municipal do tem o direito de se aposentar
com o valor do último vencimento da ativa. O decreto prevê o cálculo de
aposentadorias com base na média das 80% maiores contribuições feitas.
Mas o fim da integralidade - assim como a taxação dos inativos e
pensionistas em 11% - ainda depende da aprovação de um projeto de lei
que tramita na câmara municipal.
A taxação dos inativos e pensionistas, somada às outras duas medidas, deve
gerar uma receita adicional de R$ 300 milhões por ano para o Instituto de
Previdência e Assistência (Previ-Rio), estima Maria Eduarda, frisando que os
ativos da previdência municipal não estão sob gestão da Fazenda.
No longo prazo, porém, a situação do Previ-Rio demanda novas medidas
uma vez que sua projeção mais recente de déficit atuarial alcança R$ 31
bilhões. O déficit atuarial corresponde à insuficiência de recursos para
pagamento dos compromissos dos planos de benefícios. Atualmente, a
direção do Previ-Rio trabalha na recomposição patrimonial do fundo.