06/09/2018

Receita notificará 22 mil empresas por inconsistências no pagamento de obrigações previdenciárias

Fonte: Folha de S. Paulo

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal
da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à contribuição
previdenciária.
O Fisco enviará cartas para 22,299 contribuintes alertando sobre
inconsistências declaradas na (GFIP) Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social) e apuradas pela Fiscalização.
Em nota, a Receita afirma que os indícios de sonegação no pagamento de
contribuições previdenciárias verificados para o período de setembro de
2013 a dezembro de 2017, somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Se confirmadas as inconsistências, o contribuinte deverá encaminhar GFIP
retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de
contribuição previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos
acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo
pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o dia 31 de
outubro.
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a
autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela
Receita Federal para o endereço cadastral da empresa.
Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita
Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos
contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC. .
mesmo aqueles contribuintes que não receberem as notificações, ao
identificarem equívoco na
prestação de informações à Receita Federal, podem também promover
a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a
225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de
sonegação fiscal entre outros.